06/07/2016 - Governo estadual arrecada R$ 238 mi a menos que o previsto, mas mantém superávit

06/07/2016 - Governo estadual arrecada R$ 238 mi a menos que o previsto, mas mantém superávit

O governo estadual arrecadou R$ 238,3 milhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) nos primeiros quatro meses deste ano. No balanço das metas fiscais do 1º quadrimestre, apresentado na manhã desta terça-feira (5) em audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) , observou que a arrecadação foi 3,9% abaixo do previsto – foram R$ 5,844 bilhões, ao invés dos R$ 6,082 bilhões planejados.

De janeiro a abril deste ano, segundo Rocha, a receita total do Estado foi da ordem de R$ 5,004 bilhões. Enquanto isso, a despesa total líquida foi de R$ 4,512 bilhões, gerando um superávit de R$ 492 milhões. A arrecadação de impostos aumentou, enquanto os repasses federais caíram, levando ao impacto negativo em relação ao orçamento.

O balanço mostrou crescimento de 14% na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, que cresceu de R$ 5,145 bilhões para R$ 5,844 bilhões. Somente com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o estado arrecadou R$ 2,635 bilhões. Outros R$ 281,7 milhões vieram do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que cresceu 6,4% em relação a 2015.

O Estado já arrecadou com o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), de janeiro a abril deste ano, R$ 343 milhões. Esse valor é superior em 14,2% se comparados à arrecadação em 2015, que ficou em R$ 300 milhões.

Carlos da Rocha observou que houve queda nas transferências correntes da União para o Estado. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu 15,3%, de R$ 639 milhões para R$ 612 milhões. Os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) caíram 9,4%, de R$ 84,3 milhões para R$ 78,3 milhões. Mato Grosso recebeu, nesse período, também, a primeira parcela do Fundo de Exportação (FEX) 2015, no valor de R$ 105 milhões.

Despesas

O balanço mostrou que as despesas com pessoal e encargos sociais nesse quadrimestre foi 22,6% maior que no ano passado: de R$ 2,281 bilhões passou a R$ 2,796 bilhões. Com os juros e encargos da dívida pública, o Estado gastou R$ 175 milhões, menos que os R$ 181 milhões do ano passado. Rocha afirmou que a renegociação levou a uma redução de 3,1% no pagamento da dívida. Com a amortização, o Estado gastou R$249 milhões.

Com exceção do Poder Executivo, todos os poderes seguem cumprindo os limites de gasto com folha de pagamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo já desembolsou R$ 6.161,2 bilhões, representando 50,46% da receita corrente líquida (RCL), enquanto o limite da LRF é de 49%.

O Poder Judiciário gastou o valor de R$ 612,3 milhões, equivalente a 5,02% da RCL, sendo que o limite da LRF é 6%. A Assembleia Legislativa gastou R$ 152,9 milhões, valor correspondente a 1,25% da RCL, tendo um limite de 1,77% na LRF. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) gastou R$ 141,3 milhões, valor de 1,16% da RCL, tendo um limite de 1,23%. O Ministério Público Estadual (MPE) consumiu R$ 213 milhões, valor correspondente a 1,74% da LRF, e tem um limite de 2%.

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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