06/08/2015 - Juíza manda o MST deixar fazenda de presidente da Amaggi

06/08/2015 - Juíza manda o MST deixar fazenda de presidente da Amaggi

Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deverão desocupar a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá). A área pertence ao presidente da Amaggi, Waldemir Ival Loto. 

A invasão foi considerada ilegal e as 800 famílias que estão no local deverão sair imediatamente.

A decisão da juíza Adriana Sant’anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário, em Cuiabá, determinou a reintegração de posse da fazenda em um prazo de 72 horas. Conforme a magistrada, o local não possui características para ser usado em processo de reforma agrária. 

A propriedade, de 2.186 hectares, foi invadida no dia 13 de julho por cerca de 800 famílias de sem-terra. 

Outras duas audiências de reconciliação foram realizadas na semana passada, porém nenhum acordo foi firmado entre representantes do MST e o presidente da Amaggi.

Uma das alegações da defesa, para a reintegração de posse, era o fato de os sem-terra estarem descumprindo liminar expedida em 20 de julho, na qual afirmava que o número de invasores não poderia aumentar. 

De acordo com o advogado de defesa do fazendeiro, Dauto Passare, os integrantes do MST expandiram a quantidade de pessoas ocupando o local.

“Eles não estão cumprindo a decisão judicial, há novas famílias ocupando a área. Denunciamos a situação em juízo, para que seja avaliada”, disse o advogado. 

Os integrantes do MST alegam que a propriedade não cumpre sua função social, fator que pode ocasionar reforma agrária.

Durante protesto realizado durante a primeira ação de conciliação, em 27 de julho, o coordenador regional do MST, Vanderli Scarabeli, afirmou que a área não cumpre corretamente o papel ambiental e traz problemas à região onde está localizada.

“Do ponto de vista funcional, essa fazenda não cumpre suas obrigações sociais. Ela é uma área degradada, e os proprietários estão cometendo um crime ambiental. São cinco mil cabeças de gado instaladas em 800 hectares, são mais de cinco cabeças por hectares, o que está degradando o solo.”, afirmou.

Porém, conforme a decisão pela reintegração de posse, a propriedade rural atende seu papel social, aproveitando a área, utilizando recursos naturais adequados e preservando a natureza, atuando regularmente nas relações de trabalho e favorecendo o bem-estar dos proprietários e trabalhadores da fazenda.

“Assim sendo, não remanesce qualquer dúvida, sob uma análise inicial, do efetivo exercício da posse pelo autor no imóvel em testilha em data anterior a ocupação impugnada, bem como se trata de posse agrária, onde a princípio se vê uma terra extremamente produtiva”, diz trecho da decisão.

Pelo fato de se tratar de conflito possessório, a decisão de reintegração de posse ocorrerá através do Comitê Estadual de Conflitos Agrários.

Resistência

Um dos membros da coordenação de acampamento do MST, que está na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, José Vieira afirmou que o grupo não deverá sair do local.

“Mesmo com a decisão, não iremos sair daqui, só se formos despejados”, declarou.

Apesar de a decisão judicial afirmar o contrário, Vieira ainda reiterou que a área não é produtiva e possui irregularidades.

“Esta região não é uma área produtiva, não cumpre questões ambientais e possui problemas de título”, afirmou.

O coordenador do MST no local afirmou que ainda não foi notificado da decisão de reintegração de posse.

Decisão de 20 de julho

A juíza Adriana Sant’anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário determinou que os invasores não expandissem a área invadida. 

Ao contrário do que fora publicado, não houve decisão da Justiça para reintegração de posse.

Conforme determinação judicial, as famílias que estão no local não poderão expandir a área invadida. A multa diária é de R$ 1 mil. 

A magistrada também decidiu que ocupantes deverão manter as terras ocupadas preservadas, sem realizar nenhum tipo de alteração, sob pena de crime de desobediência.

A entrada do proprietário, que cria gado nas terras, e de seus funcionários, de modo pacífico, também foi um dos itens decididos pela Justiça.

Caso os integrantes do MST não cumpram esta medida, haverá multa diária de R$ 1 mil, além do uso de força policial para permitir a entrada.

Posse da área

Em nota, o dono da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Waldemir Ival Loto, afirmou ter adquirido a área no final de 2010, quando deu continuidade à posse do terreno, de modo pacífico.

Segundo ele, o imóvel rural desenvolve atividades agropecuárias produtivas e emprega diversos trabalhadores, que residem no local com suas famílias.

Waldemar Loto negou que a fazenda deixe de cumprir funções sociais e afirmou que não há processos instaurados que visem à desapropriação do imóvel rural para a sua destinação à reforma agrária.

 

 

Vinicius Lemos 
Da Redação

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