06/08/2015 - Por maioria, 4ª Câmara nega pedido do MP e ex-governador é inocentado

Por maioria, os membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento à apelação do Ministério Público contra o ex-governador Blairo Maggi (PR). O órgão fiscalizador queria que o republicano fosse processado por causa do superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas e caminhões no Programa Mato Grosso 100% equipado.

 

Blairo já havia sido inocentado na Justiça Federal e, na esfera estadual, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, havia indeferido a petição. À época, destacou que a ação era uma “manobra” do MP para tentar reverter a sentença na seção Judiciária que o absolveu.

 

Havia expectativa em relação ao desfecho do julgamento porque o relator do caso, desembargador Luiz Carlos da Costa, votou pela anulação da sentença de primeiro grau. 

 

José Zuquim Nogueira, por sua vez, pediu vista e hoje emitiu voto divergente ao do relator. Nilza Pôssas de Carvalho acompanhou o voto de Zuquim.“Por maioria, nos termos do voto do 1º vogal, negou provimento ao recurso, vencido o relator”, diz trecho do andamento processual. o MP ainda pode recorrer ao Pleno.

 

Caso

O escândalo do Maquinário, como ficou conhecido, é referente a um esquema de fraude em licitação que foi denunciado pelo empresário Pérsio Brilhante, um dos envolvidos no acordo. Ele relata que os preços foram combinados antecipadamente para que as empresas fossem beneficiadas. 

 

A licitação foi realizada em 2009, ainda na gestão Blairo, mas os equipamentos foram distribuídos aos 141 municípios por Silval Barbosa (PMDB), que substituiu o republicano em março de 2010. Ficou também a cargo do peemedebista demitir Geraldo De Vitto, à época, secretário de Administração, e Vilceu Marchetti (já falecido), de Infraestrutura. Apesar das suspeitas em cima de Eder Moraes, ele se manteve no comando da Casa Civil e depois assumiu a Agecopa, que veio a ser Secopa.

 

 

Patrícia Sanches

Comentários

Data: 06/08/2015

De: EEEE

Assunto: INOCENTE

NESTE PAÍS, SÓ MESMO RICO PRA SAIR LIMPO.

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