07/04/2015 - Governo lança edital para concurso do Detran em 15 dias para 450 vagas

Após os servidores do Detran paralisarem as atividades por 15 dias, o governador Pedro Taques (PDT) determina que seja lançado em 15 dias o edital do concurso público para provimento de 450 vagas no quadro efetivo do órgão. A medida ocorre após a categoria exigir a realização do certame. Os servidores retornaram da greve no último dia 17, devido a uma ordem judicial, que considerou a paralisação ilegal.

 

O acordo entre as parte foi selado em audiência de conciliação realizada, nesta segunda (6), no Tribunal de Justiça. Na ocasião, ficou acordada a divulgação do edital para os cargos de analista de serviço de trânsito, agente do serviço de trânsito e auxiliar de serviços de trânsito. Conforme o presidente do Detran/MT, Rogers Jarbas, o lançamento do edital significa um futuro melhor para a qualidade dos serviços prestados pela autarquia. “O concurso trará mais pessoas qualificadas para atender o cidadão e vai agregar valor aos serviços prestados. É muito importante para o funcionamento do órgão”.

 

Segundo o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, nesta audiência foi possível chegar a um consenso com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran). Neste sentido, os representantes do sindicato informaram que levarão a proposta para assembleia geral da categoria, sob condição de que o termo lavrado ao final da audiência seja juntado aos autos da ação proposta pelo Estado, para que haja a extinção da ação com resolução do mérito pelo acordo entre as partes.

 

De acordo com o Governo, o edital foi apresentado como principal pauta da greve do Detran, que se iniciou em 2 de março e findou no dia 17. De todo modo, embora o sindicato e o Estado tenham entrado em acordo, ainda será discutida com a categoria a organização dos cargos dentro da carreira. Para Jarbas, as negociações com o lançamento do edital devem avançar. 

 

Conforme parecer da PGE em relação à Lei Complementar Estadual 505/2013, que reestruturou a carreira dos profissionais do Serviço de Trânsito do Detran, foram apontadas algumas incoerências que merecem ser objeto de revisão. Neste sentido, o governo estadual considerou que esta lei possui, entre outros pontos a seres revistos, inconstitucionalidades na previsão do cargo de advogado do Detran. “O Estado deve propor um projeto de lei discutindo esses perfis para que as inconsistências sejam corrigidas”, explica Patryck. (Com Assessoria).

 

 

Camila Cervantes

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