07/05/2013 - AUDIENCIA PUBLICA: Baiano vai à Brasília cobrar explicações sobre o avanço de áreas

O deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) participa nesta quarta-feira, 08.05, em Brasília/DF, da audiência pública que debaterá a expansão inconsequente das demarcações indígenas sobre propriedades rurais. As discussões terão início às 10h, na Câmara dos Deputados, com a presença da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann convocada a prestar esclarecimentos sobre a expropriação de terras e a política de proteção indígena praticada pela FUNAI, que avança implacável sobre o direito de produtores por todo o Brasil.   

 

“A classe política, a classe produtora, as famílias brasileiras sob risco de serem expulsas de casa precisam ser ouvidas, não podemos mais permitir que desmandos e injustiças como o que ocorreu com os 7 mil moradores da Gleba Suiá Missú se repitam, temos que mobilizar, protestar, a FUNAI precisa respeitar o produtor brasileiro que trabalha sol a sol para manter o PBI do país elevado, a aprovação da PEC representa o resgate ao respeito violado do produtor, que aliás, também tem seus direitos previstos e protegidos pela constituição”, protestou Baiano Filho.        

 

PEC 215As discussões sobre a expansão das demarcações indígenas ganham musculatura na mesma semana em que será protocolado o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação da FUNAI nos processos de desapropriação e avanço das áreas.

 

Segundo o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), já foram colhidas 260 assinaturas de parlamentares favoráveis à apuração e o pedido de instalação está marcado para quarta-feira. O Congresso também instalou uma comissão especial para dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira o poder da FUNAI e do Poder Executivo de promover a demarcação das reservas no país. Na proposta, a fundação permanece com o direito de fazer o levantamento das áreas a serem demarcadas, mas o decreto de demarcação só pode ocorrer depois da aprovação pelo Congresso.

 

Naiara Martins