07/05/2014 - Juiz Eleitoral alerta para propaganda eleitoral antecipada durante as festividades de aniversário de Vila Rica

Ivan Lúcio adverte que todos os discursos que serão realizados na festa de aniversário serão gravados por um servidor eleitoral e servirão como prova de eventual propaganda eleitoral antecipada.

 

O Juiz Eleitoral da 16ª Zona Ivan Lúcio Amarante alerta a todos que irão fazer pronunciamentos durante as festividades pelo 28º Aniversário de Emancipação Política de Vila Rica que a propaganda eleitoral antecipada está proibida nos termos do Art. 36 da Lei 9.504/97.

A propaganda eleitoral/2014 somente estará autorizada a partir do dia 06 de julho, “motivos pelos quais eventuais descumprimentos ao respectivo preceito legal serão rigorosamente coibidos pelas polícias militar e civil desta comarca, às quais, em constatando qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada deverão conduzir a pessoa que estiver em desacordo com a lei até a delegacia de polícia”, disse o Magistrado.

A multa prevista em caso de descumprimento da lei é de 5 a 25 mil reais, a critério do Juiz, sem prejuízo de investigação criminal.

Ivan Lúcio adverte ainda que todos os discursos que serão realizados na festa de aniversário serão gravados por um servidor eleitoral e servirão como prova de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Ainda faltam 60 dias para o início do prazo para o registro das candidaturas para as eleições deste ano e pelo menos 12 políticos já respondem a processos na Justiça Eleitoral por propaganda extemporânea. Dentre eles, está o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que responde a pelo menos três ações.

Juntamente com os deputados estaduais Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PR) e os vereadores Juca do Guaraná Filho (PT do B), Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PDT), Emanuel  também foi processado por espalhar por toda Cuiabá outdoors alusivos ao aniversário da cidade, comemorado em 8 de abril.

 

Eldorado.fm

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