07/05/2015 - MT cancelará incentivos de 23 empresas; CPI mira rei da soja

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo informou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal que a gestão anterior, Silval Barbosa, não fiscalizou os beneficiados com incentivos fiscais. Por essem motivo, o administração atual não pode avaliar o cumprimento de metas por parte das empresas favorecidas. A declaração foi feita na tarde de hoje (6/5), em sua segunda audiência na CPI.

 

Paludo explicou ainda que a auditoria realizada em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE) foi feita por amostragem e não abrangeu as 829 empresas beneficiadas. Mesmo assim, ele garantiu que foi possível diagnosticar irregularidades e falhas na concessão e na fiscalização. Na próxima semana, 23 empresas já devem receber penalidades estabelecidas com base nas regras da Lei de Incentivos Fiscais.

 

Após ouvir o secretário, a CPI aprovou encaminhamento feito pelo deputado Wancley Carvalho do PV, para que seja feita visita técnica na sede da Sedec, para buscar documentos e dados solicitados pelos deputados. Apesar de a maioria da demanda da Comissão já ter sido respondida pelo Governo, ainda faltam informações para auxiliar os trabalhos dos parlamentares, por isso, Carvalho sugeriu a ida dos deputados até a Secretaria.  

 

O deputado Max Russi (PSB) questionou o secretário com relação a novos incentivos que foram concedidos, no início deste ano, e sobre uma listagem com 30 empresas interessadas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso.

 

Seneri explicou que os benefícios concedidos em 2015 são de empresas que já estavam com os procedimentos concluídos desde o ano passado. Ele garantiu também que nenhum incentivo foi liberado este ano e que as empresas aguardam a liberação do Prodeic. Ele conta que agora ocorrerá auditorias em todos os processos de benefícios.

Russi fez questão de destacar que a Assembleia quer ser parceira e contribuir para o governo. Ele ressaltou ainda que o Legislativo fará sua parte na fiscalização dos incentivos e garantiu que a CPI não se omitirá na busca de documentos e dados, para garantir uma investigação com resultados.

 

O líder do governo e membro da CPI, Wilson Santos (PSDB), defendeu ainda que seja dado um prazo maior ao secretário para que todas as respostas sejam encaminhadas e defendeu a proposta da visita técnica até a Sedec para sanar dúvidas.

 

A visita técnica ainda será agendada e o presidente da CPI, José Carlos do Pátio (SD), afirmou que a Comissão não brincará e já tem contribuído para o aumento da arrecadação no Estado. Ele garante que o incremento na receita já é reflexo da fiscalização e atuação da comissão no meio.

 

Pátio também destacou que não recebeu as informações solicitadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária sobre as investigações sobre a suspeita do desvio de cerca de R$ 300 milhões pela Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que teria sido apontado em relatório da CPI das Cooperativas realizada no fim do ano passado na Assembleia.

 

Max Russi sugeriu que  a Comissão aguarde até a próxima semana para os deputados decidirem pela visita aos órgãos responsáveis pela investigação. A CPI foi dividida em três sub-relatorias, sendo elas dos Incentivos Fiscais, das Cooperativas e dos Regimes Especiais, que estarão sob a responsabilidade dos deputados Gilmar Fabris (PSD), Wancley Carvalho e Wilson Santos respectivamente. Max Russi é o relator geral da Comissão. 

 

 

Da Redação

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