07/05/2016 - Cadastro Ambiental Rural é prorrogado somente para pequenos produtores

07/05/2016 - Cadastro Ambiental Rural é prorrogado somente para pequenos produtores

Os pequenos produtores rurais terão mais um ano para se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural. Com a medida provisória 724, publicada ontem, os proprietários rurais que possuem áreas de até quatro módulos fiscais terão até o dia 5 de maio de 2017 para fazer o Cadastro. O prazo final era esta quinta-feira, dia 05. 

Em Mato Grosso, o módulo fiscal varia entre 30 e 100 hectares. Em Cuiabá, por exemplo, o módulo fiscal é de 30 hectares, já em Lucas do Rio Verde o módulo fiscal é de 100 hectares. 

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, hoje existe no estado 69.279 imóveis que se enquadram na categoria de pequenos produtores rurais. 

Para os demais produtores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 707/2015 que estende o prazo até 31 de dezembro de 2017, porém, para passar a valer, a medida ainda depende de votação no Senado e sanção presidencial.

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores de terras, contudo  os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que foram feitos até o prazo final, que foi ontem, não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de Regularização Ambiental.

A Sema alerta que produtor que não fizer o cadastro está sujeito a ser autuado e não conseguirá acessar crédito rural junto aos agentes financeiros a partir de 28 de maio de 2017. 

 

 

MT Via Radio

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