07/06/2011 - 15h:52 Ministério Público pede condenação para chefe da Defensoria Pública em MT

 O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ações civis públicas contra o chefe da Defensoria Pública do Estado, André Luiz Prietto, por ter determinado o fechamento de núcleos de atendimento  em dez comarcas do interior. Cálculos da própria Defensoria apontam que 80% da população não tem condições de pagar um advogado em suas demandas judiciais. Na ação, assinada por nove promotores de Justiça, o MPE pede que Prietto seja condenado por ato de improbidade administrativa.

Em alguns municípios, o Poder Judiciário teve que recorrer à nomeação de advogados dativos, às custas do erário, para realizar o trabalho que deveria ficar a cargo de defensor público.  Os promotores afirmam que as designações empreendidas pelo defensor público geral não observaram, nem mesmo, a legislação da instituição.

“O objetivo imediato, com tais medidas, é garantir, sem novos encargos orçamentários para a Defensoria Pública, a restauração dos serviços de assistência jurídica em tais comarcas, abruptamente interrompidos em razão das desarrazoadas medidas adotadas pelo Chefe da Instituição, em detrimento dos hipossuficientes e em favor de parte de seus membros”, destacou o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia.

Em sua defesa, o defensor-geral explica que se ele mantiver aberto esses núcleos, sem mais recursos, poderá responder por ato de improbidade, já que o dinheiro em caixa não é suficiente para as despesas. O orçamento previsto para este ano é de R$ 56,7 milhões, Prieto afirma que seria necessário pelo menos R$ 10 milhões a mais nos cofres da Defensoria para que o dinheiro dê para fechar a conta. Existem atualmente  123 candidatos aprovados em concurso público esperando a nomeação para poderem atuar no interior do Estado. O defensor, porém, se nega a nomeá-los por causa da reduzida dotação orçamentária.

As ações foram propostas pelos promotores de Justiça que atuam em Apiacás, Arenápolis, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Matupah, Nova Monte Verde, Nortelândia, Rosário Oeste, Tapurah, Terra Nova do Norte e Vera. O MPE pleiteia a reversão dos atos de designação de defensores públicos nas comarcas de Apiacás, Arenápolis, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Matupah, Nova Monte Verde, Nortelândia, Terra Nova do Norte e Vera.

São signatários das ações propostas, os promotores de Justiça Ana Carolina Alves Fernandes Ferraz, Augusto Lopes Santos, Daniel Balan Zappia, Daniele Crema da Rocha, Dannilo Preti Vieira, Fábio Paulo da Costa Latorraca, Henrique de Carvalho Pugliesi, Thiago Scarpellini Vieira e Washington Eduardo Borrére.

Segundo o MPE, antes de recorrer ao Judiciário foi encaminhada notificação recomendatória ao defensor Prietto  para que revogasse o ato que determinou a designação de defensores públicos de diversas Comarcas do Estado, mas as sugestões não foram acatadas em sua integralidade.

 

Hebert Almeida
Redação 24 Horas News

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