07/07/2011 – 11h:00 Barra do Garças, instalada a 2ª Câmara de Mediação e Arbitragem da 4ª Região, trazendo celeridade nas mediações dos conflitos entre as partes.

Nilton Miguel de Oliveira, Árbitro Titular da Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul em Barra do Garças, fala sobre a justiça arbitral, surgiu no Brasil com intuito de resolver os litígios entre as partes, por ser um meio mais facilitado de colocar as partes entre si frente a frente e ser um processo com maior celeridade, o objetivo é desafogar o Poder Judiciário atual, diz árbitro. Os conflitos às vezes demoram muito tempo para serem solucionados e resolvidos, e através da Câmara de Justiça Arbitral resolve os conflitos com maior celeridade, é uma forma de resolver os impasses com rapidez, aqueles litígios que poderia levar muitos tempos para serem resolvidos, hoje através da Câmara de Justiça Arbitral e Mediações, tudo isso se tornou mais fácil, com total eficiência, com bases e fundamentos em lei. O acesso a justiça privada são estendido a todas as pessoas independentemente de quem quer que seja, principalmente aqueles que necessita resolver o litígio com maior rapidez. A Câmara Arbitral atua em várias setores, como por exemplo: conflito que haja entre as partes questões envolvendo condomínio, consórcio, defesa do consumidor, contratos, títulos de créditos, como duplicatas, cheques, notas promissórias, vencidas há muito tempo, até mesmo já prescritas, na Câmara Arbitral hoje tem como fazer novamente essa renegociação para resolver esses conflitos. De acordo com a Lei 9.307/96, a sentença proferida pelo árbitro não cabe recurso, nem homologação, uma vez dada à sentença, vão para execução, vários procedimentos foram recebidos na Câmara Arbitral apesar de pouco tempo de existência em nossa cidade, porém todos esses procedimentos que chegaram à Câmara Arbitral foram resolvidos, solucionados com êxito. O árbitro, assim como o Poder Judiciário aplica-se o princípio da imparcialidade e eco distancia. A Câmara Arbitral funcionando em todos os estados da federação brasileiro é uma inovação,  os litígios são resolvidos sem qualquer burocracia, qualquer pessoa que estiver em conflitos relacionados a dívidas poderão acionar a Câmara Arbitral, as pessoas poderão procurar os árbitros que foram treinados e capacitados para instruir o que for necessário em relação a litígios pendentes ou até mesmo aqueles prescritos. A Câmara de Justiça Arbitra em Barra do Garças se encontra na Av. Goiás nº 462, centro da cidade, telefone (66) – 3401 66 74 para pronto atendimento ou dirimir qualquer dúvidas ou prestar informações inerentes a qualquer litígios.

 

Publicado por: Ida Aguiar

Texto e redação: Robson Lima / O repórter do Araguaia

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