07/07/2015 - CNJ cassa liminar de desembargador e tabelião de VG sai do cargo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu liminarmente pedido de providências efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e determinou o afastamento do tabelião interino do 2º Serviço Notarial e Registral do Município, Hermes Gonçalo Ferreira. O gestor responde a procedimentos administrativos, sendo que é suspeito de ter falsificado documentos para regularização ilegal de áreas durante a "Operação Aprediz", em 2013, que culminou com a prisão do ex-presidente da Câmara de Cuiabá e vereador cassado, João Emanuel Moreira Lima (PSD).

 

Também pesam contra ele denúncias de supostas falsificações de documentos públicos, fraude na utilização de selos digitais e cobranças abusivas de emolumentos na prática dos atos notariais.De acordo com o MPE, o tabelião interino foi afastado do cargo em maio deste ano por decisão proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, diretor do Foro.

 

Na sequência, Hemres ingressou com dois recursos administrativos, um na própria Diretoria do Foro e o outro na Corregedoria Geral de Justiça, sendo que o desembargador Orlando Perri o retornou ao cargo. “Ao receber o recurso, o juiz corregedor permanente somente o fez no efeito devolutivo, negando efeito suspensivo dado o evidente risco de perpetuação da irregularidades. Já o Corregedor Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em substituição regimental, acolheu o pedido do tabelião interino”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Barbosa de Abreu.

 

 

Segundo ele, por se tratar de matéria administrativa, o Ministério Público ingressou com pedido de providências no CNJ para reverter a decisão. Na quinta-feira (2), a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, acolheu o pedido do MPE e determinou liminarmente um novo afastamento.

Até o julgamento do recurso administrativo, a 2ª Serventia Registral e Notarial da Comarca de Várzea Grande ficará a cargo da bacharel em Direito, Jamilly Castro da Silva. Na decisão, a Corregedora Nacional determina a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Corregedoria-Geral para manifestação no prazo de 10 dias acerca dos fatos alegados na inicial.

 

 

Da Redação

 

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