07/07/2015 - ENTREVISTA: Vereador Marcos Miranda fala da falta de convênios, obras paralisadas e inadimplência do Município de São Félix do Araguaia.

07/07/2015 - ENTREVISTA: Vereador Marcos Miranda fala da falta de convênios, obras paralisadas e inadimplência do Município de São Félix do Araguaia.

JRepórter – Temos acompanhado atentamente as sessões da Câmara Municipal de São Félix e as manifestações dos Vereadores, e percebemos que o Sr. tem tido uma postura coerente desde o início do mandato no exercício da atividade parlamentar de  fiscalizar,reivindicar, cobrar os cumprimentos de metas e outros clamores da população, como o Sr. avalia sua atuação?

Vereador Marcos Miranda (PP): Quero agradecer o JRepórter do Araguaia, por mais uma oportunidade de abrir espaço ao um membro do Poder Legislativo para esclarecer situações que afligem o nosso povo, esse veículo de comunicação tem tido  um papel fundamental para que a população  tenha a informação da ações decorrentes do Poder Público Municipal, e nós entendemos que o povo são os destinatários das ações dos agentes públicos, e é sempre um dever do político  prestar informações, esclarecer situações, enfim dar publicidade de seus atos , pois o povo fica a margem da decisões políticas. Quando colocamos o nome a disposição do povo para representá-los na Câmara Municipal, estabelecemos um pacto de fazermos isso de forma honesta, transparente, e acima de tudo defendendo seus interesses, mesmo que em alguns momentos contrariando interesses da administração somos mal compreendidos, mas fui eleito para representar o povo e assim seguirei no exercício do mandato.

 

JRepórter: Recentemente o Senhor levou ao conhecimento da população através da Sessão da Câmara Municipal e em entrevista na Radio FM Araguaia, a situação das certidões vencidas e não renovadas do município. Poderia explicar melhor essa situação?

Vereador Marcos Miranda (PP): Tem sido preocupação do Poder Legislativo, especificamente deste Vereador que em muitas sessões cobrou explicações do Poder Executivo, quanto à paralisação das obras que foram iniciadas, seja através de reformas, ou de obras conveniadas com os governos Estadual/Federal. Pois, mesmo solicitando as informações, fazendo requerimentos em plenário da Câmara, a administração ainda mantém algumas ainda algumas obras paralisadas, exemplo são: creche dona Elza, Campo Iluminado do Setor Zumbi, UBS – Unidade Básica de Saúde (em frente ao Ginásio de Esportes) , PSF do Espigão do Leste, UPA ( ao lado do Centro de Diagnóstico) Academia de Ginástica (ao lado da Igreja Batista) etc.

 

JRepórter:  O que isso tem a ver com as Certidões Negativas do Município

Vereador Marcos Miranda (PP): O município é como um cidadão, só prá exemplificar. O cidadão para ele efetuar compras a crédito, receber recursos para financiamento, empréstimos, o CPF dele não pode ter restrições, para emitir certidões de pessoa física, e ainda qualquer restrição seja no SPC ou no SERASA. O município como Pessoa Jurídica tem o CNPJ, e também precisa de Certidões Negativas com data de validade apta a receber recursos, sem estas certidões, FGTS, INSS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, Procuradoria da Fazenda Estadual e Nacional, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e CRP, dentre outras.

 

JRepórter: O Senhor têm alguma informação sobre firmação de novos convênios para o município?

Vereador Marcos Miranda (PP): Recentemente intrigado pela paralisação das obras, ausências firmação de novos convênios, e sempre ouvindo o Poder Executivo através por meio do  Prefeito Municipal  mencionar sobre vários convênios desde o inicio do mandato, estamos chegando à três anos de gestão sem esses convênios firmados, e ainda sem esses recursos adentrar aos cofres públicos, sem uma justificativa da  gestão municipal,  decidi averiguar a situação jurídica quanto a validade das certidões, para poder melhor esclarecer, baseado e dados e documentos que comprovam a situação, assim sendo, consultei o sistema de gerenciamento de convênios SIGCOM, Portal da Transparência do Governo Federal e habilitação d município junto ao sistema de gerenciamento do governo federal, para firmação de contratos e convênios e recebimento de recursos. Chegando a conclusão que o município hoje está impossibilitado de receber recursos mediante convênio junto aos governos estadual e federal.

 

JRepórter: O Senhor falou em Certidão Federal e Estadual tem alguma vencida?

Vereador Marcos Miranda (PP): Quando levei para Plenário matéria a fim de cobrar do Poder Executivo o porquê dessa situação, deparei com uma realidade preocupante, por exemplo a Certidão Negativa da Receita Federal referente a Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, vencida desde 29 de setembro de 2014, ou seja, contando de hoje, o Município está com 09 meses sem poder receber recursos federais, demonstrando total falta planejamento e controle, fiz a pesquisa para averiguar a situação do Município, havia ainda vencida a Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado e da Receita Federal quantos as Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, além de falta de prestação de contas do Convênio 028/2014, do FUNDEB.

 

JRepórter:  O que o senhor explicaria  a população sobre ter o município chegado a esse ponto de não poder receber recursos face não obter as referidas certidões negativas.

Vereador Marcos Miranda (PP): Há aproximadamente 04 meses atrás, foi enviado ao Poder Legislativo parcelamento de débitos do IPASFA, de valores deixados de recolher já nessa gestão, que caracteriza além do crime apropriação indébita previdenciária, acarreta imenso prejuízo ao Servidor Público Municipal, porque deixa de repassar valores para posterior aposentadoria destes servidores. E ainda, a ausência de recolhimentos, não permitia que o Município conseguisse ter Certidão Negativa com validade apta a receber recursos, a Câmara Municipal pelos Vereadores aprovou o Projeto de Lei autorizando o parcelamento para não causar prejuízo ao Município pela falta de certidão negativa com validade, e também não prejudicar os Servidores Públicos Municipal.

 

JRepórter: Diante dessa situação o que o Senhor tem a acrescentar?

Vereador Marcos Miranda (PP): Na função de Vereador, tendo sido o segundo mais da votado da Coligação, me sinto na responsabilidade de exercer o mandato com prometi a população, por um todo, quando trago esse tipo de informação a população estou fazendo nada mais nada menos do que meu papel de fiscalizador dos atos do executivo, e ainda contribuo para que o problema seja resolvido, inúmeras situações foram colocadas na imprensa por este vereador, pela vereadora Cida Brandão, pelo Vereador Domingos Góes e Mazinho da Água e demais vereadores, só para citar algumas aqui:  resolução da questão da água do DAE da Rua 13 de maio, Remoção do lixão do Distrito de Espigão do Leste que ficava dentro da cidade, encanamento e distribuição de Água da Vila Alta, Reunião Pública no Distrito de Pontinópolis para solicitar as melhorias para a reforma de unidade escolar de responsabilidade do município, dentre outras, que só foram resolvidas diante da insistência dos vereadores em discutir essas situações tanto em plenário quanto tornar público, na Rádio FM Araguaia, e Jornal e Site JRepórter do Araguaia, veículos importantes no auxílio a população em reivindicar e ter seus direitos atendidos. Para complementar estamos na iminência de iniciar a Temporada de Praia, eventos anuais importantes para cidade, para a população e para o comércio, e  a falta dessas certidões no qual mencionei, evita que o município receba recursos tanto estadual como federal, para patrocinar estrutura, shows, eventos esportivos, estando sabendo extra-oficialmente, que não será realizado o Tradicional Festival da Canção FAC, e ainda os torneios esportivos, fato lamentável, que diminui o brilho do evento e afasta muitos turistas e esportistas que se deslocam para o município para participar desse eventos.

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Assim Vanessa, sinto-me tranqüilo, e ciente de estar cumprindo a função do Vereador em criar Projetos de Leis e Fiscalizar.

 

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

Comentários

Data: 09/07/2015

De: nos

Assunto: marcos miranda

este sim vai ser nosso prefeito em 2016

Data: 09/07/2015

De: ELEITOR

Assunto: CAMARA

VERADOR MARCOS MIRANDA QUERO SABER PQ O PRESIDENTE DA CAMARA MANDOU TIRAR OS ADESIVOS DO CARRO QUE IDENTIFICAVA DE ONDE E O PODER??

SERÁ QUE E PRA SAI CHEGAR,PESCAR ETCC...PRA NÃO CHAMAR A ATENÇÃO??

KKKKKKKKKKKKKKK

Data: 09/07/2015

De: Junior

Assunto: Re:CAMARA

veriador Marcos voce sabe porque o tavares bajula o prefeito e deixa o baú fazer o que quer

será se é porque dindin

Data: 08/07/2015

De: RAIKE

Assunto: CAMARA

VEREADORES SE UNEM PRA FAZER UMA MELHOR ADMINISTRAÇÃO NÃO FIQUEM SENDO BENEFIACIADO PELO PREFEITO ISSO PASSA E DEPOIS COMO IRAO FAZER??

FAÇA SEUS PAPEIS DE REPRESENTANTE DO POVO..

ISSO E UMA VERGONHA.

Data: 08/07/2015

De: SÓ PRA EFEITO DE INFORMAÇÃO

Assunto: TAVARES

GENTE. DEIXEM DE HISTORIA, O TCE (TRIBUNAL DE CONTAS) ACABOU DE APROVAR AS CONTAS DE 2014 DO VEREADOR TAVARES, NÃO ADIANTA, ELE ESTA APTO A DISPUTAR A QUALQUER PLEITO ELEITORAL, E AGORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Data: 08/07/2015

De: CONTROLADOR INTERNO DO POVO

Assunto: Re:TAVARES

ONDE ISSO? MOSTRA....

MAS PRA QUE?

O POVO É QUEM SABE E A HISTÓRIA DE CORRUPÇÃO DELE NÃO PARA AQUI...

A FESTA DOS AMIGOS DO TAVARES (PROMOÇÃO PESSOAL) FOI PAGA PELA PREFEITURA COM O NOME DE FESTIVAL DE SETEMBRO NA VILA SÃO SEBASTIÃO...(FESTIVAL DE SETEMBRO?

TAVARES PAGOU MAIS SERVIÇOS SEM SER REALIZADO EXEMPLO ALIMENTAÇÃO DO SITE DA CÂMARA QUE FUNCIONOU UM MÊS ELE PAGOU DOZE...


E AINDA ESSA POSTURA DE CACHORRO COM O RABO ENTRE AS PERNAS EM RELAÇÃO AO BAÚ SÓ MOSTRA QUEM ELE É...

Data: 08/07/2015

De: Judith

Assunto: Re:TAVARES

Pessoal entre no SITE do TRIBUNAL DE CONTAS e assistam a manifestação do Ministério Público de Contas, aonde ele diz que envia para a SECEX secretaria de controle interno as contas para que possa ser feita uma Auditoria na Gestão, do Tavares.


Ficou caracteriza que ele desviou recursos, principalmente aquele do xeque com carimbo falsificado.

Só que o Tavares devolveu o valor surrupiado, ou seja deu tiro no pé- admitiu que tinha desviado o recurso.
Administrativamente o TCE aceitou a desculpa, mas o MP/contas determina auditoria nas contas dele. E mais, essa decisão é administrativa.

Penalmente ele vai responder por PECULATO - Artigo 312 do Código Pena - o fato de ter devolvido só é relevante jurídico se fosse peculato culposo - ele assinou atrás do cheque e mais tem declaração do empresário dizendo que não fez nenhum serviço para a Câmara.

O que se discutiu na Câmara não foi ser aprovaria ou não as contas dele, e sim que ele tinha desviado recursos públicos, e isso ficou confirmado tanto é que devolveu quase oito mil reais. FICANDO COMPROVADO O DESVIO, POIS SE NÃO TIVESSE DESVIADO NÃO TERIA DEVOLVIDO.

ASSISTAM O VIDEO do TCE/MT DO JULGAMENTO DA CONTAS QUE VERÃO A A VERDADE DESSE CIDADÃO.

Data: 08/07/2015

De: Judith

Assunto: Re:Re:TAVARES

SECEX - Secretaria de Controle Externo

Data: 09/07/2015

De: observador

Assunto: Re:Re:TAVARES

MAS ESSA TALDE JUDITH É JUMENTA MESMO, E AINDA DISFARÇA O NOME, TODO MUNDO SABE QUEM É VC DR....., MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS NÃO MANDA A SECEX FAZER AUDITORIA NAS CONTAS PASSADA. PEDE PARA A EQUIPE DE AUDITORIA DE 2015 FAZER PONTO DE CONTROLE NA GESTÃO ATUAL 2015 PELO MOTIVO QUE O CONTROLADOR INTERNO DA CAMARA QUE ATESTA AS NOTAS FISCAIS DA CAMARA. E ISSO É SEGREGAÇAO DE FUNCÃO. O CONTROLADOR INTERNO NAO PODE ATESTAR NOTAS. MAS VC É BURRO HEM DRRRRRRR. PRESTA ATENÇÃO ANTES DE FALAR MERDAAAAA...

Data: 09/07/2015

De: JUDITH

Assunto: Re:Re:Re:TAVARES

PORQUE SERÁ QUE O TAVARES DEVOLVEU O DINHEIRO?

SE DEVOLVEU ADMITIU QUE SURRUPIOU .

PORQUE SERÁ QUE PRESSIONOU O EVANDRO PARA PARAR COM A DENÚNCIA FAZENDO O BAÚ DEVOLVER O EMPREGO DELE.

E O DEPOIMENTO DO EMPRESÁRIO JUNTO AO MP DIZENDO QUE NÃO REALIZOU NENHUM TRABALHO PARA A CÂMARA E QUE FOI FALSIFICADO O CARIMBO DA EMPRESA DELE.

É CORRUPTO MESMO e AINDA TEM MAIS COISAS...

AR CONDICIONADO SUPERFATURADO.... PEGOU QUINZIN


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