08/04/2016 - Pleno reforma acórdão contra Prefeitura de São José do Xingu

08/04/2016 - Pleno reforma acórdão contra Prefeitura de São José do Xingu

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prefeitura de São José do Xingu e reformou o Acórdão nº 3.004/2015, opinando favoravelmente à aprovação das contas de governo do Poder Executivo Municipal. A decisão foi tomada durante sessão ordinária do dia 22 de março e a maioria dos membros do Pleno acompanhou o voto-vista do conselheiro Antonio Joaquim.

Em sua fundamentação, o conselheiro apontou que o Pleno deve examinar a situação de cada município sob uma ótica geral, levando em consideração as características de cada caso concreto, as adversidades econômicas e políticas. Na representação em questão, observou-se que ao longo do exercício de 2014, o município apresentou situação financeira negativa, cujos descontos dos valores vinculados resultaram numa despesa realizada maior que a receita arrecadada, ou seja, de R$ 728.840,38.

Entretanto, o cálculo não levou em consideração a existência de superávit financeiro de R$ 1.143.482,30, o que, de acordo com o conselheiro Antonio Joaquim, não condiz com a Orientação do Comitê Técnico 4/2012. Assim, também apontou que outros municípios receberam parecer favorável à aprovação das contas de governo, à época, levando-se em conta o superávit financeiro. "Entendo que negar ao recorrente a aplicação do mesmo raciocínio utilizado à época para outros jurisdicionado é consentir com a manutenção de uma decisão injusta, pois, estaremos violando nitidamente o princípio da isonomia", pontuou o conselheiro Antonio Joaquim.

Assim, pela maioria e contrário ao voto do relator, conselheiro João Batista Camargo, o Pleno decidiu pela aprovação do pedido de rescisão, reformando o Acórdão nº 3.004/2015 com parecer favorável à aprovação das contas de governo do município, no exercício de 2014. Cópias dos autos foram encaminhadas à Câmara Municipal de São José do Xingu para conhecimento e deliberações.

 

 

 

TCE/MT

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