08/05/2014 - Pleno do TCE-MT multa gestor de Luciara por não cumprir com a Lei de Acesso à Informação

Julgadas regulares com recomendações as contas anuais de gestão da prefeitura de Luciara, exercício de 2013 sob a gestão de Fausto Aquino de Azambuja Filho. Ao relatar o processo, o conselheiro José Carlos Novelli, na sessão ordinária desta terça-feira, 06/05 ressaltou a necessidade de os gestores cumprirem a Lei 12.527(lei de Acesso à Informação) e a Resolução nº 25/2012 do TCE-MT a fim de dar transparência aos seus atos e evitarem penalidades.

No caso das contas anuais de gestão de Luciara, o relator multou o gestor em 11 UPFs-MT pela não liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público (art. 48, II da LRF, c/ redação da Lei Complementar 131/2009).

Verificou-se que o gestor não tomou providências em relação ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência). Novelli lembrou que o TCE/MT alertou os gestores sobre as providências em relação ao cumprimento da lei por meio do Ofício Circular 20/2010 da Presidência do TCE/MT. "Também na Resolução n. 25/2012, o acesso à informação é princípio constitucional aplicado à Administração Pública previsto no Capítulo I da Constituição Federal de 1988", disse.

"Tal princípio foi regulamentado pela Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, objetivando maior participação cidadã, servindo de subsídio para o controle da administração pública. Em última análise o descumprimento ofende a cidadania e a própria democracia, pontos caríssimos ao Estado Democrático de Direito". Aprovado por unanimidade, o voto do relator determina ao atual gestor que observe o princípio da transparência e de fiel cumprimento a Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, bem como aResolução n. 25/2012.

Na sessão do dia 29 de abril último, o Pleno do TCE-Mt também aprovou consulta da Câmara Municipal de Querência sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos a criar canal de comunicação com a sociedade

O gestor de Luciara também foi multado em 11UPFs-MT pelo descumprimento do prazo de envio de prestação de contas, informações e documentos obrigatórios ao TCE-MT.

 

TCE
Mato Grosso

Comentários

Data: 10/05/2014

De: Claudemar

Assunto: 10 demais

Luciara recebeu show de Thiago Brava em alusão ao aniversário da Cidade
Evento faz parte das comemorações do aniversário de Luciara.

Uma multidão compareceu no Mega Show do cantor Thiago Brava

E dando continuidade às festividades do aniversário da cidade, foi realizado neste sábado (03) na Praça Juvenal Pereira Sales o show nacional do cantor Thiago Brava.

O evento contou com a participação de toda a Comunidade Luciarense além de visitantes de outras cidades.

"Queremos parabenizar Luciara, em especial ao Cidadão Luciarense e afirmar que a administração não está medindo esforços para melhorar a qualidade de vida de todos. Sabemos que existem muitas prioridades para o bem do município e a cada dia estamos tentando sanar os problemas, porém não podemos deixar de proporcionar também a cultura e o lazer para a população", declarou o Prefeito Fausto Azambuja Filho.

O evento foi uma parceria da Secretaria de Estado e Turismo e Prefeitura Municipal de Luciara.

Data: 10/05/2014

De: Parassú

Assunto: Faustim faz o que nem eu nem noely fez

Prefeitura de Luciara começa arborização do futuro cais da cidade
As obras do cais da cidade de Luciara devem fazer da cidade uma das mais belas paisagens do Rio Araguaia, investimento é de R$ 300 mil


A prefeitura de Luciara começou a plantar os coqueiros que farão parte do cais da cidade, que serpenteia o rio Rio Araguaia e se destaca como uma das cidades com mais potenciais turísticos do Norte Araguaia. O prefeito Fausto Azambuja não escondeu a satisfação e postou fotos do ato em redes sociais.

"Esse é um grande sonho da população de Luciara e que estamos conseguindo tirar do papel", falou o prefeito em entrevista ao Agência da Notícia. As obras devem começar de fato em maio, o investimento é superior a R$ 300 mil, e foi conquistado junto ao Ministério da Saúde, com o apoio do deputado federal Valtenir Pereira (Pros).


Além do cais, que facilitará a chegada de embarcações, será feita uma praça, com bancos, academias ao ar livre e um quiosque, que funcionará como uma praça de alimentação. De acordo com a assessoria da prefeitura, a previsão é que as obras sejam concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. "Estamos esperando passar o período de chuvas para dar início aos trabalhos, será uma obra grandiosa, e que temos com previsão a sua conclusão em julho", enfatizou Junior, que cuida da comunicação do executivo de Luciara.

Além do cais, um dos objetivos da prefeitura é ampliar o atendimento das escolas rurais, climatizar as salas de aula e fomentar a agricultura familiar. Para isso, o prefeito percorreu as mais variadas regiões do município para ouvir os munícipes e registrar suas reivindicações e necessidades. Em Cuiabá, Fausto assinou ainda o convênio para criação e elaboração de do Plano Municipal de Saneamento Básico, que será realizado em parceira com os governo do estado e da união.

Data: 10/05/2014

De: Caetanoss

Assunto: O repórter do Araguaia matéria paga!

Vcs tem que ser mais éticos! Não é porque não recebem salário da prefeitura de Luciara que vão transformar uma matéria que deveria ter o título de "contas aprovadas" nesse lixo que vcs publicaram.
Como prova do que relato copio abaixo uma matéria que saiu no estado inteiro menos nesse jornal.
LEIAM !

Prefeito de Luciara recebe homenagem na Assembleia Legislativa
Prefeito e Vice Prefeita de Luciara foram homenageados na Assembleia Legislativa de MT pelo trabalho e dedicação ao município





Prefeito e Vice Prefeita de Luciara em dia de Homenagem na Assembléia Legislativa de MT

O prefeito de Luciara, Fausto Azambuja e a Vice Prefeita Elizeth Nunes, foram homenageados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A Moção de Aplauso foi indicada pelos deputados José Riva (PSD) e Baiano Filho e aprovada por unanimidade pelos demais legisladores. A homenagem, segundo Riva, é devido ao trabalho e a dedicação prestada ao município.

"É uma honra receber essa homenagem aqui, e quero dedicá-las aos cidadãos de Luciara, que verdadeiramente querem conosco, fazer uma Luciara melhor", disse Fausto durante a cerimônia, que contou também com a presença da vice-prefeita Elizeth Nunes.

"Agradecemos aos deputados pela homenagem e quero dizer que não medimos esforços para junto da comunidade de Luciara, trabalharemos por dias cada vez melhores", comentou a vice-prefeita.

A homenagem foi recebida na semana em que o município comemora o aniversário de emancipação política e administrativa, e conta diversas festividades para comemorar a data. Após o show nacional de Thiago Brava, a festa segue e terá nesta semana uma competição de vaquejada, uma edição do Rally do Varjão e show com Bonde dos Vaqueiros e Emerson dos Teclados.

Data: 10/05/2014

De: Luciara

Assunto: Re:O repórter do Araguaia matéria paga!

O repórter do Araguaia nem disfarça que tem birra do faustinho, mas ele ta certo num tem que fica pagando esse povo que na eleição publicou uma pesquisa mentirosa paga pelo parassu que ele ficava em ultimo....
Kkkkkk
Morrammm

Data: 10/05/2014

De: DESGOSTO

Assunto: TCE

FAUSTINHO VC NÃO ESTA SUPERANDO NADA,SEMPRE ACHEI QUE VC SERIA MESMO UMA PORCARIA PRA NOSSA CIDADE,SEU NEGOCIO É SÓ FARREAR E GASTAR O DINHEIRO DO POVO EM VEZ DE TRABALHAR PARA MELHORAR A CIDADE,SE LIGA CARA!!!

Data: 10/05/2014

De: Gostoso

Assunto: Re:TCE

Como de vê pelas suas palavras vc é um eleitor ou candidato que perdeu a eleição e agora se esconde atrás de um comentário cheio de dor de cotovelo porque não tem competência prá nada!
Com certeza ou vc é cego ou nem mora em Luciara né?
Fica aí só na net fuxicando e detonando quem trabalha....
Vai trabalhar!
Se é q vc quer...ou arruma alguma carroça prá puxar!

Data: 10/05/2014

De: ....

Assunto: ..

Faustin seu futuro é o do filemom..abre o olho.

Data: 08/05/2014

De: MANA

Assunto: TCE

PRA MIM ESSE FAUSINHO NUNCA ME ENGANOU,,,FICA SO PRA CIMA E PRA BAIXO..TA IGUAL O FILEMOM...SO FESTA SE LIGA MOÇO..

TA FIACANDO E PIOR DO QUE TAVA

Data: 08/05/2014

De: marcio

Assunto: Re:TCE

ELE TA PENSANDO SO NA FAMILIA DELE FICA ISBANJANDO...O POVO ACHAVA

Data: 10/05/2014

De: Frufruu

Assunto: Re:Re:TCE

Ele não tem nenhum da família que depende da prefeitura seu burro!
Todos estudaram e se sustentam!
Até a primeira dama recebe pelo estado porque é concursada!
Ao contrário de vc!

1 | 2 >>

Novo comentário