08/05/2015 - AL debate saúde, Fethab e plano de saneamento com a AMM

Comissão de deputados estaduais se reuniu com prefeitos de várias regiões na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta quinta-feira (7), para debater a saúde, Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e plano municipal de saneamento básico. Presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), garantiu aos prefeitos a destinação igualitária das ambulâncias que serão destinadas aos municípios em função da economia de R$ 20 milhões do Poder Legislativo e contrapartida de igual valor pelo Governo do Estado.

 

Também afirmou que está trabalhando para a revogação da Lei 9.820, de dezembro de 2012, que diminuiu em até 50% o repasse para a saúde nos municípios “Essa lei suprime até 50% dos investimentos na área de atenção básica da saúde nos municípios, os prefeitos estão interessados e apóiam a nossa iniciativa, já conversamos com o governador Pedro Taques (PDT) que se mostrou sensibilizado com a situação. Levantamos a questão e isso foi importante para reverter esse quadro e os prefeitos terem mais condições de investir na saúde”, afirmou o presidente após reunião que também contou com a participação dos deputados José Domingos (PSD) e Leonardo Albuquerque (PDT).   

 

A lei de 2012 instituiu os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde – Fonte 134, onde o Estado deveria repassar aos Fundos Municipais de Saúde, o montante anual de até 10% de forma regular e automática. Além da saúde, os deputados garantiram que todas as discussões sobre o Fethab na Casa de Leis contarão com a participação da AMM e que será estudada a possibilidade de implantação de uma frente parlamentar municipalista. “Vamos levar essa ideia da frente parlamentar ao colegiado. A vontade da Assembleia Legislativa é desenvolver um trabalho juntamente com os prefeitos, que são os gestores públicos que recebem as primeiras demandas da população nos municípios”, confirmou Maluf. 

 

Uma das prioridades da AMM, de acordo com o presidente da instituição, Neurilan Fraga (PSD), e que será analisada pelos deputados, é a destinação de emendas parlamentares para a elaboração de planos municipais de saneamento básico para tratamento de resíduos sólidos. “O Neurilan disse que já existem recursos e falta a contrapartida de R$ 2,4 milhões e o plano será feito pela UFMT. Vamos conversar com os parlamentares e propor que destinem parte das emendas parlamentares, esses planos são importantes para garantir que os municípios estejam habilitados para receber recursos do Governo Federal”, lembrou Maluf.

 

O presidente da AMM parabenizou a iniciativa de Maluf por buscar a aproximação com os prefeitos. Ele agradeceu a distribuição de ambulâncias para os municípios, já que muitos não têm sequer uma ambulância para transportar os pacientes. Ele falou ainda sobre a revogação da lei que tirou dos municípios 50% dos recursos destinados à atenção básica.

 

Neurilan disse que espera contar com o apoio da Assembleia na discussão do Fethab. Ele deixou claro que sem as estradas recuperadas os municípios ficam inviabilizados sem transportar a produção local, levar os alunos, os doentes, e atender outras necessidades. “É preciso atender principalmente os municípios mais pobres. Há uma insegurança dos prefeitos em não poder participar da discussão do formato do Fethab. A AMM não foi convidada para integrar a comissão e ficou à margem desse processo”, disse ele.

 

 

Da Redação

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