08/06/2011 - 8h:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL "ATA DE REUNIÃO NA 6a CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO"

 

os 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2011, a partir das 15h (quinze) horas, na sede da Procuradoria Geral da República - Bloco B, sala 306 - Brasília (DF), estiveram presentes a Dra. Deborah Duprat, Coordenadora da 6a CCR, a Procuradora da República no Estado do Mato Grosso, Dra. Márcia Zollinger, além de representantes da Funai, do Ibama, da Polícia Federal, do Incra, do Cimi. Secretariou a reunião a analista processual Carla Daniela Leite Negócio. Foram objeto de discussão os seguintes assunto

 

1.     Povo Indígena Xavante. Terra Indígena Maraiwatsede. Os índios, ainda na década de 70, foram obrigados a deixar aterra indígena, e desde então vem lutando por seu retorno à área. Hoje há grandes propriedades de terra, ligadas ao agronegócio e pequenos posseiros no interior da área. Há também registro da ocorrência de crimes ambientais e·tráfico de drogas na região e especificamente na TI Maraiwatsede. Após longo litígio judicial, foi reconhecida a posse tradicional dos índios sobre a área. A terra, contudo, tem registros de cerca de 1000 ocupações, entre grandes fazendas e pequenos posseiros, clientes da reforma agrária. É necessário devolver a integralidade da área aos índios e promover arecuperação ambiental das áreas degradadas, para que os índios possam exercer o usufruto exclusivo sobre seuterritório. Com esse objetivo, é necessário que se promova uma ação concertada entre os diversos órgãos do Governos envolvidos, por meio de ', suas Administrações Centrais, dando-se atenção, prioritariamente, às seguintes questões: a) acompanhar e promover as medidas judiciais necessárias à retirada dos invasores da área, prioritariamente os grandes proprietários de terras; b) realização de levantamento fundiário, para que se possa identificar e promover o reassentamento dos clientes da reforma agrária. ; c) após realizado o reassentamento, que sejam tomadas medidas no sentido de evitar a reocupação da área por novos posseiros; d) promover a consolidação da: presença indígena nas áreas já retomadas, por meio de ações que garantam a integralidade de sua ocupação e promovam a recuperação da área degradada. Especificamente, ficou acordado que: a) a Funai apresentará, até o final do 10 semestre de 2011, proposta de retirada dos não-índios; b) o.lncra promoverá medidas de retomada de áreas integrantes do Projeto de Assentamento Massif, atualmente ocupado por grileiros, com o objetivo de atender os clientes da reforma agrária que se encontram no interior da terra Indígena; c) o Ibama encaminhará relatório de todas as providências que vêm sendo tomadas ao longo do tempo em relação às infrações ambientais ocorridas no interior da T.I.; d) a Coordenadora da 6a CCR entrará em contato com a Secretaria Nacional de Articulação Social, para integrar o Ministério das Cidades no planejamento de desintrusão da área indígena; e) a Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso e a Procuradoria-Geral da Funai,de posse dos autos de infração lavrados pelo Ibama, darão inicio às medidas judiciais tendentes à recomposição ambiental.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

 


 

 DEBORAH DUPRAT

 Vice-Procurador-Geral da República

Coordenadora da 6" Câmara de Coordenação e Revisão

 

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