08/06/2016 - Presidente do STF nega incluir gravações de Machado em defesa de Dilma

08/06/2016 - Presidente do STF nega incluir gravações de Machado em defesa de Dilma

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou nesta terça-feira (7) recurso da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na defesa da petista no processo de impeachment.

 

A decisão de Lewandowski foi tomada após uma consulta ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que indicou que as conversas não poderiam fazer parte do processo de afastamento de Dilma, uma vez que continuam tramitando em sigilo no Supremo.

 

"Convém reafirmar que o guardião do sigilo é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros", escreveu o ministro.

 

Os áudios integram a delação premiada de Machado e começaram a ser revelados pela Folha no mês passado.

Afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente da Transpetro gravou conversas com a cúpula do PMDB. Para a Procuradoria, há indícios de que Renan, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) participaram de uma trama para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

 

A partir das gravações, o procurador-geral da República Rodrigo Janot chegou a pedir a prisão dos três peemedebistas ao STF, mas o pedido ainda não foi analisado.

 

Para a defesa de Dilma, as gravações mostram que houve a "intenção visível" de retirar a petista do cargo para barrar as investigações da Operação Lava Jato.

 

"Continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos e outras ponderações. Sobre as gravações, que todos vocês viram, em várias dessas falas fica claro que o impeachment ocorreu não porque há crimes mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política com o desenrolar das investigações da operação Lava Jato", disse.

 

RECADOS

Presidente do processo de impeachment, Lewandowski aproveitou decisões desta terça para enviar recados para a comissão do impeachment. O ministro apontou que não tem papel para decidir questões de mérito. O receio é que um grande número de recursos trave o andamento do processo, previsto para ser concluído em agosto.

 

"O presidente do Supremo e do processo do impeachment somente assumirá diretamente a coordenação dos trabalhos, decidindo questões incidentais, em uma eventual terceira fase do procedimento, na qual todos os integrantes do Senado serão chamados a definir o destino da presidente afastado", disse.

 

"Por ora, a competência recursal deve ser exercida apenas para expungir do feito vícios e nulidades flagrantes que possam contaminar o julgamento como um todo", completou. 

 

 

 

Márcio Falcão
Mariana Haubert
De Brasília

 

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