08/06/2016 - Renan Calheiros considera pedido de prisão 'desproporcional e abusivo'

08/06/2016 - Renan Calheiros considera pedido de prisão 'desproporcional e abusivo'

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,teria pedido a sua prisão por suposta obstrução da operação Lava Jato. Em nota, Calheiros disse que, apesar de respeitar as instituições, considera o pedido abusivo e desproporcional e nega ter tentato frear a operação.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato, segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta terça-feira (7).

Outro nome forte do PMDB que teve a prisão pedida por Janot foi Eduardo Cunha (RJ), que já está afastado por decisão do Supremo. Em sua defesa, Cunha diz que vê "com estranheza esse absurdo pedido". (veja a íntegra da nota abaixo)

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que abandonou o Ministério do Planejamento após ter uma conversa em que dizia que era preciso 'estancar a sangria da Lava Jato' vazada, disse que considera o pedido de prisão absurdo.

Já o advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não houve tentativa de obstrução, e portanto acredita que STF não irá acatar os pedidos de prisão.

— Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas.

No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL):

Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.

Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.

As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR):

Em referência às notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar:

1) Considero absurdo o pedido tento em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça;

2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instância em caso que a justiça entenda que seja necessária;

3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender;

4)Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo.

5)Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e

6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira.

Senador Romero Jucá

Íntegra da nota do deputado afastado Eduardo Cunha:

"Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado". 

 

 

R7

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