08/06/2016 - MP investiga projeto de PPPs nas escolas de MT

08/06/2016 - MP investiga projeto de PPPs nas escolas de MT

O projeto do governador Pedro Taques (PSDB) de criar Parcerias Público Privadas (PPPs) concedendo à iniciativa privada a responsabilidade pela construção, reforma, ampliação e manutenção de 76 unidades escolares e 15 centros de aperfeiçoamento, agora é alvo do Ministério Público Estadual (MPE). Um inquérito civil público foi instaurado pelo órgão fiscalizador a fim de investigar possíveis irregularidades. O promotor Henrique Schneider Neto, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, é o responsável pelo caso.

De imediato, houve resistência ao projeto por parte de estudantes, professores e servidores de outros setores administrativos das escolas. Como reflexo da insatisfação alunos ocupam mais de 20 escolas em Cuiabá e Várzea Grande há mais de 2 semanas. Diante da polêmica e a posição do governo de levar o assunto adiante, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) protocolou uma denúncia no Ministério Público.

A instituição alega que o projeto de PPP na prática quer privatizar a gestão pública das escolas. O Sintep sustenta que as parcerias público-privadas se colocadas em prática em todo o Estado podem “fragilizar o controle e a aplicação correta dos recursos públicos, aprofundando irregularidades nas licitações das obras das escolas”.

Conforme a portaria publicada no final de maio, o inquérito visa “colher provas periciais e tomar medidas adequadas para solução eficiente da irregularidade”. Para isso, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), responsável pelo projeto, será notificada e terá prazo de 10 dias para para apresentar as informações solicitadas acerca dos fatos narrados bem como repassar ao Ministério Público detalhes sobre o projeto de gestão por meio das PPPs proposto pela Pasta.

Após a realização das diligências descritas na portaria os autos retornarão ao promotor responsável para análise de outras providências sem prejuízo da realização de ajustamento de conduta. Os trabalhos serão feitos pela servidora Natália Capistrano Pinho, oficial de gabinete da 8ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá. O projeto da Seduc tem a participação da MT Par, empresa pública, que pertence ao governo de Mato Grosso.

Em entrevista ao jornal A Gazeta desta terça-feira, o secretário de Educação, Marco Marrafon, informou que o prazo definido para a modelagem da parceria, de 4 meses, está mantido. Esclareceu também que a Seduc prepara um cronograma das audiências públicas que serão realizadas para tratar do projeto de PPP.

Ele garante que as audiências públicas vão envolver toda a comunidade escolar e vão dar total transparência e garantir a legitimidade do processo. A princípio, serão 31 os municípios atingidos pela mudança. Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público, a Seduc informa que ainda não foi notificada.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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