08/07/2015 - Assembleia propõe acordo com MPE sobre o controle de gastos

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), protocolou nesta segunda-feira (6) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Legislativo e o Ministério Público Estadual (MPE), visando a dar mais transparência e controle nos gastos do Poder. 

O documento foi entregue, durante uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6), entre a Mesa Diretora e o Núcleo de Patrimônio e Probidade Administrativa, na sede das Promotorias.

“Estamos nos aproximando de um momento importante para a Assembleia. A assinatura desse TAC com o MPE oficializa a intenção de todos os deputados em promover profundas mudanças na forma de gestão dos recursos do Parlamento. A proposta inicial, feita pelos promotores, está na Casa de Leis desde 2007, sem qualquer avanço significativo. Quase uma década depois, com seis meses de mandato, debatemos muito com o MPE e estamos chegando a uma redação final, que vai representar mais controle no gastos pelos órgãos fiscalizadores e mais transparência para sociedade”, disse Guilherme Maluf.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Ondanir Bortolini (PR), o "Nininho", disse que a atual Mesa Diretora foi eleita sob o compromisso de fazer uma gestão transparente, e o TAC será uma ferramenta importante para os próximos anos.

“Fomos eleitos para comandar essa Casa garantindo que buscaríamos redução dos gastos, transparência. Fizemos grandes mudanças internas, mudanças doloridas, mas necessárias. Agora, estamos pensando em um futuro onde essa transparência seja efetiva. Com o MPE, debatemos problemas históricos ,como o controle do consumo de combustível, divulgação dos pagamentos e contratos, além de outros pontos que serão amplamente divulgados após a assinatura final do TAC. É, sem dúvida, um avanço”, disse Nininho.

Durante a reunião, que também contou com a participação do 1° vice-presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), o Legislativo apresentou uma contraproposta dos ajustes a serem firmados no TAC, que agora será analisada pelos membros do MPE. 

A meta é que o documento seja assinado no próximo dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.

Controle interno

Entre os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta, o deputado Guilherme Maluf destacou a implantação efetiva de um sistema de controle interno, publicidade dos procedimentos financeiros da ALMT, controle do consumo de combustível, contratação de controlador interno por meio de concurso público específico e redução nos gastos com publicidade. 

Todo o conteúdo do TAC será divulgado no Portal Transparência do Parlamento, após sua assinatura com o MPE.

 

 

Da Redação

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário