08/07/2016 - Assembleia paga RGA para servidores efetivos e auxílio de R$ 800 para todos os funcionários

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), acabou de fechar acordo com o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal) para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 9,83% aos servidores efetivos. O acordo firmado nesta quinta-feira (7), inclui, ainda, o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 800 a todos os funcionários, efetivos e comissionados. Os pagamentos serão feitos por meio de uma resolução interna, por isso, não é preciso votar em plenário.
 
Segundo o secretário de Comunicação da Assembleia, Raoni Ricci, o impacto do aumento nos cofres do Legislativo será de R$ 15 milhões somente este ano. O pagamento da reposição e do auxílio será feito a partir da folha de julho. Atualmente, a Assembleia tem 1300 comissionados e 611 servidores efetivos na ativa, além dos inativos, que também receberão a reposição inflacionária.

“Não tem como não pagar a RGA para os efetivos, pois está na lei e posso ser responsabilizado se não fizer isso. Eu não quero que a RGA da Assembleia se torne uma nova URV. Quanto aos comissionados, não há imposição legal para pagar a reposição, por isso a discussão sobre o auxílio”, explicou o presidente Guilherme Maluf, horas antes da reunião que decidiu sobre a questão, lembrando do imbróglio das perdas decorrentes da implantação do Plano Real, que se arrastou na Justiça e não foi quitada até hoje. 

Outra reivindicação dos servidores da Assembleia, as mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), será votado apenas no segundo semestre. O projeto já foi lido em plenário e deve entrar na pauta em agosto, pois os deputados já encerraram as sessões plenárias do semestre na manhã desta quinta, e entraram em “recesso branco”, ou seja, um recesso não oficial. Como não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia não pode entrar em recesso oficialmente.

RGA do Executivo

Na semana passada, os deputados aprovaram a reposição inflacionária de 7,54% para os servidores do Poder Executivo estadual (menor que os 11,28% registrados pelo INPC no ano passado) depois de passar quase todo o mês de junho sendo ocupada pelos grevistas, que pressionavam por um acordo melhor com o governo. Com os ânimos acirrados, foram registrados até mesmos embates entre deputados e servidores, principalmente na reta final da votação.

Após a aprovação do texto, Maluf destacou o papel da Assembleia para a resolução do problema e para o fim da greve geral, que vem sendo desmobilizada desde a aprovação do projeto, embora algumas categorias persistam na paralisação. Segundo ele, o episódio marca definitivamente a Assembleia Legislativa como espaço aberto aos principais debates de interesse da sociedade, “caixa de ressonância” das demandas e anseios da população mato-grossense, além de significar um amadurecimento do Poder. 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli