08/08/2014 - COMED de Vila Rica solicita recuperação de estradas e alerta para suposta prática de tráfico de influência na Secretaria de Obras

O Conselho Municipal de Educação (COMED) de Vila Rica encaminhou Oficio de n° 014/2014, de 17 de julho de 2014, ao secretário de Obras do município, Antônio da Costa, solicitando do Gestor que realize um trabalho de recuperação das estradas municipais por onde trafegam os ônibus escolares.

A entidade alega que o município de Vila Rica está na eminência de ter os convênios de recebimento de ônibus novos, com o Estado, cancelados devido à má conservação das estradas.

O documento menciona também que: “Recebemos várias denúncias de munícipes de que alguns vereadores estão interferindo no trabalho da Secretaria de Obras e solicitando, junto ao Prefeito, a liberação de maquinários para atender seus interesses políticos”.

E lembra que estamos atravessando um período político eleitoral e que tais práticas, em tese, constituem-se como crimes eleitorais, cabíveis de serem denunciadas ao Ministério Público para que tome as medidas legais.

A manutenção das estradas, pontes e bueiros por onde trafegam os ônibus escolares além de atender a população educacional atende também a população das comunidades rurais, finaliza o documento.

Tráfico de influência

É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Veja Art. 332 do Código Penal.

 

Eldorado.fm
Vila Rica-MT

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