08/08/2017 - Ministra do STF nega acesso de Blairo Maggi a investigações

08/08/2017 - Ministra do STF nega acesso de Blairo Maggi a investigações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, negou ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o acesso a possíveis investigações sigilosas que tramitam contra ele na Corte.

 

A decisão foi publicada na última sexta-feira (4). Mas, a ministra atendeu parte do pedido e determinou a emissão de certidão informando sobre a existência de inquéritos, colaborações premiadas ou qualquer outro tipo de investigação, desde que não sigilosa, que envolva Blairo Maggi.

 

A petição foi ingressada pelo ministro em junho deste ano. Apesar de não citar os motivos do pedido, a ação seria motivada pela suspeita de que Maggi tenha sido citado em delações de “figurões” da política mato-grossense.

 

Um deles seria o ex-deputado José Riva que, em abril deste ano, afirmou que Blairo Maggi teria repassado um total de R$ 37,5 milhões, a título de "mensalinho", aos deputados estaduais, de 2005 a 2008, quando o ministro era governador de Mato Grosso.

 

Segundo reportagem divulgada em julho pelo jornal O Estado de S. Paulo, Riva fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), ocasião em que também teria acusado Maggi de autorizar R$ 260 milhões em precatórios para a construtora Andrade Gutierrez, com o objetivo de arrecadar o dinheiro para a compra do apoio dos deputados estaduais.

 

Outro delator que teria citado o ministro é o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que atuou como vice de Blairo Maggi.

carmen lucia 2017

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Silval também teria confirmado a participação de Maggi no alegado esquema de liberação de valores de precatórios em troca do apoio de parlamentares.

 

Ainda teria citado o ministro o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, cuja delação foi homologada, em março deste ano, pelo ministro Luiz Fux, do STF.

 

 

Sem livre acesso

 

Na petição, Blairo Maggi alegou que, de acordo com a Súmula 14/STF, ele e sua defesa têm direito de acessar toda e qualquer apuração que tenha ele "como investigado ou de qualquer modo mencionado por participação em evento supostamente delituoso, de caráter público ou de caráter sigiloso já findo (reservando-se, nos termo da súmula, eventual procedimento sigiloso em curso)”.

 

“Ainda quanto a eventual existência de procedimento sigiloso, caso seja a medida investigativa de colaboração premiada, requer o fiel e estrito cumprimento do disposto na Lei 12.850/2013 quanto ao acesso pelo defensor e levantamento do sigilo”, diz o documento.

 

Apesar de concordar com os argumentos do ministro, Carmen Lúcia explicou que, no que tange aos processos sigilosos ou sob segredo de Justiça, somente o relator das investigações poderá dizer se as diligências já foram cumpridas ou não, para que, caso cumpridas, Blairo Maggi possa ter acesso a elas.

 

“Essa Presidência, neste campo de análise da presente petição, não tem acesso aos respectivos processos [...] A competência para o exame de tais pedidos é exclusiva do relator dos procedimentos investigatórios e processos-crime em questão”.

 

Todavia, em relação às investigações que não estão sob sigilo, a ministra atendeu ao pedido e determinou a certidão de todos os procedimentos públicos em que Blairo é investigado e/ou citado. 

 

“Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido, tão somente, para determinar a expedição de certidão circunstanciada sobre ‘a existência de processo crime, inquérito policial, medida cautelar nominada ou inominada, procedimento investigatório criminal, colaboração premiada, ou qualquer outro procedimento administrativo investigatório, independentemente do nome que lhe seja atribuído, findo ou em andamento perante o Supremo Tribunal Federal, seja da própria Casa, oriundo da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou de qualquer outro Órgão Federal de Controle, que tenha o requerente como investigado ou de qualquer modo mencionado por participação evento supostamente delituoso’, desde que o feito não esteja protegido por sigilo ou segredo de justiça, situação em que o pedido deverá ser endereçado ao Relator”, decidiu a ministra. 

 

 

 

FONTE: Midia News

 

Comentários

Data: 09/08/2017

De: Luis Gonzaga Dominguesl

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

Adversários de Pedro Taques nas eleições de 2014 tiveram telefones grampeados durante a campanha
Advogados de coligações adversárias e jornalista que disputou as eleições para o governo de Mato Grosso foram grampeados. Inquérito apontou finalidade política para grampos.




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Por Lislaine dos Anjos, G1 MT
08/08/2017 16h16 Atualizado há 1 hora

Advogados dos candidatos Lúdio Cabral (PT) e José Riva (à época, do PSD) e o jornalista José Marcondes Muvuca foram grampeados (Foto: TVCA/Reprodução)
Adversários políticos do governador Pedro Taques (PSDB) tiveram os telefones grampeados clandestinamente durante as eleições de 2014, dentro do esquema montado por policiais militares e que teve repercussão em maio deste ano.
Segundo consta na denúncia feita pelo ex-secretário estadual de Segurnaça Pública, promotor de Justiça Mauro Zaque, e também no Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou as condutas dos policiais acusados de participarem do esquema, os advogados José do Patrocínio e José Antônio Rosa - que atuavam na defesa das coligações dos candidatos Lúdio Cabral (PT) e José Riva (PSD), respectivamente - e o jornalista José Marcondes "Muvuca" (PHS), estão entre os primeiros a serem grampeados no esquema, entre agosto e outubro daquele ano.
O viés político do esquema de arapongagem é confirmado pelo coronel Jorge Catarino de Morais Ribeiro, que conduziu o IPM sobre os grampos, ao denunciar cinco policiais militares por criarem um "Núcleo de Inteligência" para fazer interceptações telefônicas com o intuito de obter informações privilegiadas.
No IPM, o coronel relata que, para conseguir as autorizações judiciais e fazer a interceptação de telefones, a PM usava como justificativa um relatório do chamado "Núcleo de Inteligência", onde afirmava que a quebra de sigilo telefônico era necessária para investigar crimes de policiais militares. No entanto, de acordo com Jorge catarino, o núcleo não existia dentro dos quadros da Polícia Militar, que por sua vez já conta com a Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI).
“Só há um argumento para que este escritório não funcionasse na DACI, que é o real, quer dizer, o interesse dos seus idealizadores, desde o início, como parece indicar, era de vasculhar a intimidade de pessoas, utilizando como subterfúgio investigação de alvos criminosos e, o mais gravoso é que nos meses de setembro e outubro de 2014, com finalidade política”, afirmou o coronel responsável pelo inquérito.

O jornalista José Marcondes e o advogado José Patrocínio aparecem em lista de grampeados pela PM (Foto: Reprodução)
Denúncia
Com base no IPM, o Ministério Público denunciou os coronéis Zaqueu Barbosa (ex-comandante da PM), Evandro Lesco e Ronelson Barros (ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar), o tenente-coronel Januário Batista, e o cabo Gerson Correa Junior (servidor da Casa Militar). Com exceção de Batista, os demais denunciados estão presos.
Eles foram presos entre maio e junho deste ano. Todos negam terem cometido quaisquer crimes e aguardam transferência para uma penitenciária de segurança máxima em Mato Grosso do Sul.
Paulo Taques, que é advogado e primo do governador, Pedro Taques, foi preso na sexta-feira (4), também por suposto envolvimento no esquema. Paulo Taques ocupava o cargo de secretário da Casa Civil desde o início do atual gestão e deixou o governo dias antes do esquema vir à tona.
O esquema
O esquema dos grampos foi denunciado em uma reportagem do Fantástico em maio deste ano. Segundo a denúncia, mais de 100 pessoas tiveram as conversas grampeadas, entre elas, políticos de oposição ao atual governo estadual, advogados, médicos e jornalistas. Os telefones foram incluídos indevidamente em uma investigação sobre tráfico de drogas.
O esquema também foi denunciado à Procuradoria Geral da República pelo promotor Mauro Zaque. Ele afirmou que, em 2015, quando ainda estava no governo, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Taques. O promotor de Justiça afirma que levou o assunto ao governador e que este ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário.
Zaque disse ainda ter avisado Taques por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o MPE, mas a investigação foi arquivada depois de cinco dias por falta de provas. O segundo, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado.
Até o momento, segundo o desembargador Orlando Perri - que conduz as investigações sobre os grampos clandestinos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) -, não há indícios de envolvimento do governador no esquema.
Porém, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, disse em depoimento prestado à Corregedoria da Polícia Militar no mês passado, que o governador sabia do esquema. Segundo Siqueira, o governador tinha conhecimento do esquema de escutas clandestinas operado pela Polícia Militar em uma central clandestina.
O suposto envolvimento de Pedro Taques nessas interceptações clandestinas está sendo investigado pela PGR. O governador nega qualquer envolvimento com o esquema de espionagem ocorrido durante a gestão dele.
Antes do relatório da CGE vir à tona, Taques chegou a entrar com representação contra Zaque em instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e a PGR, acusando-o de falsificação de documento público.
• CUIABÁ

• MATO GROSSO

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