08/09/2015 - Governo proíbe construtora de participar de licitações em Mato Grosso

A empresa Villar Construtora Comércio e Serviços Gerais LTDA. foi proibida de participar de licitações de obras públicas por ter apresentado documentos falsos à Gerência de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Gestão. 

A decisão foi assinada pelo secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Julio Cézar Modesto, e publicada em portaria do Diário Oficial que circulou na última terça-feira (1º).

Durante licitação para uma obra pública, não especificada no documento oficial, a empresa teria apresentado uma falsa Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Receita Federal do Brasil.

O processo sobre o caso ficou sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Conforme a portaria, a comissão recomendou - após instrução probatória sobre o processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório - que a empresa fosse declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

A medida deverá ser válida até que a Villar Construtora regulamente a sua documentação.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão, que não soube informar, até a edição desta matéria, se haviam e quais seriam as obras públicas sob a responsabilidade da Villar Construtora Comércio e Serviços Gerais LTDA em Mato Grosso.

 

 

VINÍCIUS LEMOS 
DA REDAÇÃO

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