08/09/2015 - Polícia indicia 20 e conclui inquérito da Operação Impostor, em Cuiabá

08/09/2015 - Polícia indicia 20 e conclui inquérito da Operação Impostor, em Cuiabá

A Polícia Civil indicia 20 pessoas na conclusão das investigações da Operação Impostor, deflagrada em 2012, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública. A investigação apurou fraudes na arrecadação de tributos da Prefeitura de Cuiabá, que ocorriam em seis serviços e três impostos.

Do total de indiciados, 11 são servidores do Executivo e nove são pessoas consideradas intermediadoras e beneficiárias do esquema, junto aos funcionários do Palácio Alencastro. Todos foram acusados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema de informação, prevaricação e advocacia administrativa.

O inquérito policial foi presidido pela delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, que o encaminhou, nesta semana, à Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá. Os autos têm três volumes e 20 apensos, com documentos de cada um dos investigados. A ação integra a Operação Karcharias, que visa concluir 200 inquéritos envolvendo crimes de corrupção, desvios de dinheiro público em geral, sonegação de impostos, fraudes em licitações e outros crimes correlatos.

As investigações começaram em 19 de junho de 2012, para apurar “incoerências” no recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Durante a apuração, a Polícia Civil descobriu que a fraude se estendia também na arrecadação dos impostos ISSQN e ITBI e os serviços de emissões de certidões, alvarás, aprovações de projetos, autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), multas/fiscalização, programa Habite-se e dívidas da antiga Sanecap.

Na ocasião, a prefeitura realizou uma auditoria no banco de dados do sistema de administração tributária e identificou que, no período de 10 dias, cerca de R$ 1,3 milhão na arrecadação do IPTU haviam deixado de entrar nos cofres do município. A auditoria apurou ainda que funcionários públicos municipais de vários setores, entre eles informática, cadastro, IPTU e Procuradoria Fiscal, estariam agindo de forma ardilosa, cooptando contribuintes do fisco municipal e promovendo a baixa de IPTU e outras taxas de forma fraudulenta.

Os servidores, pessoas particulares e empresas compunham uma rede de relacionamento, que se utilizavam destas ‘prestações de serviço’. “Eles tinham facilidades dentro da prefeitura. Uns porque conheciam os servidores e se utilizavam deles e os funcionários por serem corruptos”, explica a delegada.

Articulação

O esquema foi articulado por servidores públicos municipais, com auxílio de empresas e pessoas físicas interessadas em burlar o pagamento do imposto territorial urbano. Segundo as investigações, as suspeitas iniciaram com a descoberta de dois pontos conflitantes. O primeiro incidia sobre a inadimplência, uma vez que o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada. O segundo ponto foi descoberto quando uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema, como baixada.

A delegada ressalta que o servidor baixava no sistema, mas não tinha a baixa do banco, que seria feita após a compensação do título. “Então, ficava essa pendência em aberto. Não tinha a confirmação do banco”. De acordo com a Polícia Civil, a confirmação da fraude se deu com a descoberta de uma lacuna no sistema.

A data dos pagamentos dos impostos é um dado bancário informado, após a compensação do título de arrecadação pelo banco, ou seja, o espaço não era preenchido pelos servidores envolvidos, que alteravam valores e baixavam pendências relativas a impostos municipais. 

 

 

Eduarda Fernandes

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