08/11/2013 - Mineradoras em MT são condenadas por acidente que tornou trabalhador incapaz

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso manteve a condenação de duas empresas do ramo da mineraçãoa Mineração Apoena S.A e a Fagundes Construção e Mineração Ltda, pela ocorrência de acidente envolvendo um ônibus e um caminhão guincho que vitimou um empregado. O trabalhador, um jovem de 20 anos de idade na ocasião, ficou cego e com danos neurológicos que resultaram em sua completa incapacidade para o trabalho. O caso foi julgado, inicialmente, pela Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. O acidente, ocorrido em outubro de 2010, deixou outros feridos e resultou, ainda, na morte de pelo menos outro trabalhador.   Ele ocorreu quando o ônibus de uma empresa que realizava atividades de terraplanagem e movimentação de terras e derivados de explosões, bem como transporte de minério, colidiu com o caminhão guincho da mineradora, para quem prestava serviços. O acidente foi na via de acesso ao local de extração, uma estrada descrita pelos funcionários como perigosa, durante o horário regular de transportes dos trabalhadores.   Segundo relatado por uma das testemunhas, o motorista do caminhão estava em alta velocidade, sendo o local do acidente uma curva, por onde não era possível a passagem de dois veículos.   A juíza Rafaela Barros Pantarotto, da Vara de Pontes e Lacerda, condenou a prestadora de serviços a pagar indenização por danos morais no valor de 130 mil reais, mais o pagamento da compensação por lucros cessantes, que é tudo aquilo que o trabalhador deixará de ganhar por conta do acidente – esse montante é calculado sobre a média da remuneração que ele receberia até completar 75 anos de idade, devendo ser quitado em parcela única.   A magistrada condenou ainda a segunda empresa, tomadora dos serviços da outra, para responder de forma subsidiária ao pagamento das dívidas. 

 

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