08/12/2015 - Repasses do FEX e FPM podem salvar municípios neste fim de ano

Os municípios mato-grossenses terão um importante reforço de caixa para pagar salários e o 13º dos servidores. Além da parcela do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) de R$ 24.724.257,18, que foi depositado na conta, obedecendo ao cálculo para distribuição do fundo, os mesmos critérios utilizados para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vão receber na próxima quarta-feira (9) o repasse referente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso,R$ 63 milhões serão creditados na conta das prefeituras, muitas das quais, por conta da redução na arrecadação de impostos, enfrentam sérios de problemas financeiros para manterem em dia os salários dos servidores públicos e os serviços básicos de atendimento à população.

Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos Municípios -CNM- utilizou o relatório de avaliação fiscal do quinto bimestre do Ministério do Planejamento.

O documento indica que a arrecadação total de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões para todo o país. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do quarto bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015. Conforme estimativa da equipe de estudos técnicos da CNM, se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473 bilhões para as prefeituras. Desde que a emenda foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios brasileiros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que esse 1% do FPM é uma conquista do movimento municipalista e que pode auxiliar muitos gestores a encerrarem o ano. “Este recurso chegará em boa hora aos municípios que estão vivenciando a atual crise financeira. Neste mês de dezembro, os prefeitos têm uma série de obrigações principalmente o pagamento do 13º salário dos servidores e outras despesas para fechar o ano, em cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou

Com base nos dados publicados pelo Governo Federal, se chegou ao montante de R$ 63 milhões para Mato Grosso. A projeção do 1% por coeficiente de Fundo de Participação dos Municípios é para cada um dos estados brasileiros.

 

 

Luiz Acosta, especial para o GD

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