09/01/2015 - MPF e SPU divulgam esclarecimentos sobre portaria que delimita área da União no Vale do Araguaia

09/01/2015 - MPF e SPU divulgam esclarecimentos sobre portaria que delimita área da União no Vale do Araguaia

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgam, nesta quinta-feira (08/01), uma nota para esclarecer o conteúdo e o objetivo da Portaria nº 294/213, publicada no Diário Oficial em dezembro de 2014, que trata da delimitação de uma área de cerca de 1 milhão e 600 mil hectares na região do Vale do Araguaia, entre o Mato Grosso e Tocantins.

Confira as informações prestadas pelas duas instituições:

A nota destina-se a esclarecer que os boatos que circulam na região, segundo os quais toda a área será entregue aos "povos originários" com expulsão de famílias camponesas e o esvaziamento de cidades, não possuem nenhum fundamento. Eles têm apenas o objetivo de difundir a insegurança e o medo em prol de interesses escusos.

- A expedição da Portaria nº 294, publicada no Diário Oficial do dia 24/11/2014, atendeu à Recomendação do Ministério Público Federal em Barra do Garças/MT, que solicitou a identificação e a delimitação dos terrenos da União na região do rio Araguaia, na forma prevista na Lei nº 9.636/98, com o objetivo de proteger o patrimônio público federal, combater a grilagem das terras e assegurar o uso sustentável da área.

- A portaria é um instrumento com amparo legal no Decreto-Lei nº 2.398/1987 e é aplicada visando priorizar áreas da União para implementação de programas e políticas públicas de interesse social, como é o caso da regularização fundiária que atenderá não apenas as comunidades tradicionais, mas aqueles que ocupam áreas da União.

- A SPU delimitou uma gleba de cerca de 1 milhão e 600 mil hectares de terras de propriedade da União, na divisa dos estados de Mato Grosso e Tocantins, sujeita a inundações periódicas do rio Araguaia, que se constitui como área da União, conforme o Art. 20 da Constituição Federal, e estende-se pelos municípios de Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia, todos no estado de Mato Grosso. No estado do Tocantins, alcança parte dos municípios de Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium.

- Para fazer a delimitação da área, a SPU utilizou-se de coleta de dados em campo, análise de imagens de satélite e de dados das cheias do rio Araguaia.

- A portaria é tão somente um instrumento que declara a área da União como de interesse do serviço público. Não tem caráter de decreto ou outro diploma legal equivalente. Este é um instrumento exclusivo da Secretaria do Patrimônio da União utilizado nos seus procedimentos de rotina em ações de regularização fundiária.

- Para Cassandra Maroni Nunes, Secretária do Patrimônio da União, a Secretaria está cumprindo com sua missão de "conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação". A SPU, portanto, intenciona realizar o ordenamento territorial e fundiário da região com vistas a mitigar os conflitos existentes. Ela assegura que a Secretaria do Patrimônio da União não tem interesse em deslocar a população que está na área de influência da Portaria. O objetivo é trazer maior segurança jurídica a quem ocupa e utiliza áreas da União.

- Na verdade, no processo de ordenamento territorial, por meio da Portaria nº 294/2014, “o poder público federal inicia um amplo, importante e fundamental processo de diálogo com os governos estaduais, prefeituras e com a sociedade em geral, a respeito da ordenação fundiária da região, objetivando garantir a segurança jurídica no campo, por meio do respeito aos direitos humanos e ao patrimônio da União”.

- Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "o Vale do Rio Araguaia, antes conhecido como o 'Vale dos Esquecidos', vive uma nova realidade. Os esforços do Ministério Público Federal e da Secretaria do Patrimônio da União caminham no sentido de garantir segurança jurídica para todos os grupos humanos que habitam a região, dentro de uma cultura de respeito à pessoa humana e à Constituição da República". O procurador da República ressaltou ainda que todo e qualquer ato de violência praticado em razão de disputas sobre a área, objeto da Portaria nº 294/2014, será investigado e punido de forma rigorosa.

- Por fim, a SPU e MPF se colocam à disposição da sociedade e dos demais interessados para o diálogo e para contribuir com o desenvolvimento da região.

 

 

 

Comentários

Data: 12/01/2015

De: vilson lima

Assunto:

Parabéns, agora eu posso viver em São Félix sabendo que o futuro do Rio Araguaia está garantido. VÃO PLANTAR SOJA NO INFERNO. Só uns ficam ricos e nós ficamos como o lixo deles.

Data: 11/01/2015

De: Preocupada

Assunto: Acorda Araguaia

Acredite quem quiser nestes esclarecimentos do MPF e SPU, só pra inglês ver, na verdade a ideia deles, inclusive das Ongs, é fazer um corredor ecologico, e não permitir o desenvolvimento de nossa região, precisamos nos unir e lutar contra isto, cadê os prefeitos, vereadores, deputados?, agora é a hora.

Data: 11/01/2015

De: JOÃO LUIZ DA SEMA

Assunto: POLITICO

OLHA MELHOR COISA QUE VAI ACONTECE SÓ ASSIM VAMOS SALVA O RIO ARAGUAIA, QUE ESTA MORRENDO

Data: 13/01/2015

De: josé

Assunto: Re:POLITICO

salvar o araguaia bem como a política neo-indíginas,, piadinha do malandro,, interesses internacionais ta por trás disso td

Data: 11/01/2015

De: Margarete

Assunto: Portaria 294/2014

Disseram que fizeram essa demarcação, agora pergunto e as inúmeras fazendas produtivas que estão dentro desta área como vão ficar? No futuro vão ser acusados de invasores das terras da união, é sempre assim que o ministério público faz, chega e acusa, como estão fazendo criando essa portaria sem antes colher opiniões dos moradores destas regiões.

Data: 11/01/2015

De: Margarete

Assunto: Portaria 294/2014

Disseram que fizeram essa demarcação, agora pergunto e ad inúmeras fazendas produtivas que estão dentro desta área como vão ficar? No futuro vão ser acusados de invasores das terras da união, que sempre assim que o ministério público faz, chega e acusa, como estão fazendo criando essa portaria sem antes colher opiniões dos moradores destas regiões.

Data: 10/01/2015

De: carloss

Assunto:

Poderia ser verdade pra tomar metade de são felix muitos forao contra a Suiá missu..

Data: 10/01/2015

De: felix

Assunto: Re:

Verdade ve como e ruim ficar na mizeria...

Data: 10/01/2015

De: Barra do garças

Assunto: Suiá????

Não querem fazer de tudo isso uma nova Suiá???? Quem garante que não? Voce acredita nesse governo? Eu não...

Data: 10/01/2015

De: Caririzinho de Goiania.

Assunto: área da união.

Essa noticia é pecima p São Felix. significa que todos são posseiros ou seja moram em terra que a qualquer momento podem ser despejados, conforme a nececidade da união. Fica bem claro com essa demarcação que ai esta predestinado a ser somente um belo lugar de se curtir o ARAGUAIA. agora é tarde ainda vão enganar como agora , que não é nada não só uma demarcaçãozinha e fazendo uma grande reserva indigina, deixando todos chupando o dedo como diria meu amigo CALIXTO GUIMARÃES, PARABENZ D. PEDRO. Seu sonho se realisou enterrou nossa cidade com seus Habitantes e sonhos de progressos juntos.

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