09/02/2011 20h:51 Programa Bolsa Formação abre período de inscrições

Profissionais da Segurança Pública do Estado já podem se inscrever no Programa Bolsa Formação do Ministério da Justiça. Para este ano o programa traz novas regras e diretrizes instituídas pela portaria nº 109 publicada na última sexta-feira (04.02). O prazo para solicitação de Bolsa Formação será até o dia 27 deste mês. Instituído pelo Governo Federal o Bolsa Formação é um programa de transferência direta de renda que beneficia e incentiva a qualificação dos profissionais de Segurança Pública e Justiça Criminal.
Para se inscrever o profissional deve ter uma remuneração bruta de até R$ 1.700 e não pode ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também ter participado e aprovado em pelo menos um curso oferecido no Programa de Ensino à Distancia (EAD).
Podem participar do Bolsa Formação policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O projeto oferece aos profissionais de Segurança Pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As inscrições podem ser feitas no site do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm).
Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar o cadastramento no projeto.
Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: holerite de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos e certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.
Para este ano o Programa oferece um total de 57 cursos todos na área de segurança pública, com carga horária entre 40 a 60 horas. Para dar suporte aos profissionais que não possui acesso a internet, Mato Grosso conta com oito telecentros sendo três na capital, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Academia de Polícia Civil (Acadepol) e na sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e os demais nos municípios de Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis.

 

LIVIA RABANI
Assessoria/Sesp-MT