09/03/2012 - Negado pedido de bloqueio dos bens do deputado Riva

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público de Mato Grosso para que os bens do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Geraldo Riva, ficassem indisponíveis. Riva é acusado da prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
 
O MP recorreu de decisão do Tribunal de Justiça, que negou a indisponibilidade dos bens do deputado, ao entendimento de que, para a sua decretação, deve haver prova quanto a desfazimento de patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva em ação de improbidade contra ele. 
 
O relator do processo, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que o pedido de indisponibilidade dos bens, para ser deferido no STJ, exigiria reexame dos fatos da causa, o que é inviável devido à Súmula 7 do Tribunal. 
 
O ministro destacou que o tribunal estadual, ao negar o pedido do MP, afirmou que “não restam evidenciados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar, no tocante à indisponibilidade dos bens”. 
 
Em outro ponto, a decisão de segunda instância disse não haver “qualquer demonstração ou prova” de que o deputado esteja na iminência de se desfazer de seus bens, “como também não há indícios de que o patrimônio tenha aumentado a partir dos fatos que estão sendo apurados”. 
 
Assim, concluiu o ministro Cesar Rocha, “a alteração do julgado, no ponto, esbarra no verbete número 7 desta Corte”.
 
Redação 24 Horas News 
 

Comentários

Data: 04/04/2012

De: aaaaaaaaaa

Assunto: sim

esse ai e o cara pode fazer tudo e ainda ta serto esse e o verdadeiro vagabundo.

Data: 09/03/2012

De: Karloss

Assunto: Vergonha

só perde para o Maggi, vive de falcatruas é uma vergonha para MT esse ser.

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