09/03/2016 - Após dois votos favoráveis, ministra é contra liberdade de Silval; novo pedido de vistas adia conclusão

09/03/2016 - Após dois votos favoráveis, ministra é contra liberdade de Silval; novo pedido de vistas adia conclusão

A ministra Rosa Weber, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, votou contra a liberdade do ex-governado Silval Barbosa, nesta terça-feira (08). A conclusão do julgamento, porém, foi adiada após pedido de vistas de Luiz Fux. Em sessão anterior, os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio votaram pela concessão de liberdade. As informações foram confirmadas pelo advogado Valber Melo.

O habeas corpus examinado versa sobre o processo proveniente da Operação Sodoma. O político também está detido em consequência da Operação Seven. Assim, o possível deferimento do procedimento jurídico não incidirá na soltura. 

Após vistas, votará, além de Fux, o ministro Luís Roberto Barroso. Caso mais um jurista seja favorável ao ex-governador, a prisão por suposto envolvimento em fraudes de incentivos fiscais será revogada.

Na Sodoma, o procedimento foi deflagrado no dia 15 de setembro de 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz), com apoio das demais unidades especializadas da Polícia Civil, além de toda a estrutura da Secretaria de Segurança Pública especializada da área de Inteligência, do Laboratório de Combate a Lavagem de Dinheiro e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), apontando um suposto esquema criminoso no Governo de Mato Grosso, que atuaria fraudando concessões de incentivos fiscais.

Foi baseado nesses fatos que o Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em setembro de 2015 (no dia 22), contra o ex-governador e os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. Na ação, também fazem parte da lista de réus Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

A juíza Selma Arruda julgará os arrolados por extorsão mediante violência ou grave ameaça, crime de organização criminosa, concussão (receber vantagens em razão de sua função) e ocultação de bens.

Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo. Silval está preso desde o dia 17 de setembro.

Na Operação Seven, as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso. 

O MPE aponta que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo.

 

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

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