09/04/2011 - 09h:00 Ex-prefeito de Campinápolis (MT) não poderá apelar em liberdade

Preso desde 5 de março deste ano na Penitenciária Major Zuzi, em Água Boa (MT), o ex-prefeito de Campinápolis (MT) Joaquim Matias Valadão (Joaquim Bananeiro) teve negado pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107743), por meio do qual pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade o trânsito em julgado da decisão que o condenou a quatro anos de reclusão por crime de responsabilidade.

A defesa diz que Valadão respondeu em liberdade ao processo por apropriação de renda pública em proveito próprio e alheio – artigo 1º, inciso I do Decreto Lei 201/67. Depois de proclamada a sentença, o advogado apelou ao Tribunal Justiça (TJ) de Mato Grosso, que negou o recurso e determinou a prisão do condenado.

Diante da negativa do TJ, o advogado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde teve pedido de liminar negado. Contra essa última decisão, o advogado recorreu à Suprema Corte, pedindo que fosse expedido alvará de soltura para que o ex-prefeito pudesse aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença penal condenatória...

Decisão

A relatora do processo, ministra Ellen Gracie, disse não verificar, em uma primeira análise, qualquer ilegalidade na decisão do STJ, que negou o pedido em virtude da deficiência na instrução do habeas corpus lá impetrado. Ela citou trecho da decisão do STJ que ressalta “que, por não acompanhar a petição inicial cópia do ato atacado [acórdão do TJ-MT], não havia condições de verificar os fundamentos que levaram a Corte estadual a decretar a prisão do paciente, indispensáveis à análise de eventual identidade de situação fática e jurídica que autorizasse o deferimento de medida liminar”.

“Para fins de apreciação do pedido de medida liminar, é necessário avaliar se a decisão atacada teve o condão de caracterizar patente constrangimento ilegal. Na hipótese dos autos, as razões do ato hostilizado mostram-se relevantes e, num primeiro exame, sobrepõem-se aos argumentos lançados no writ”, concluiu a ministra ao negar o pedido de liminar.

 

Escrito por redação Água Boa News