09/04/2015 - Mato Grosso estuda modelo hibrido de incentivos fiscais por setores; resultado de CPI deve contribuir

Os estudos para a implantação de um modelo híbrido de incentivos fiscais em Mato Grosso devem ser concluídos até  julho e, no segundo semestre, o governador José Pedro Taques (PDT) vai mandar para a Assembleia Legislativa alterações na Lei  7.958/2003 - que define o Plano de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso. O esclarecimento partiu do secretário Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico (Sedec), ao classificar o formato atual como de alto risco e com resultados aquém das expectativas.
 
“Existem alguns estudos em andamento. Todavia, a tendência é de que seja um modelo por cadeia produtiva, sem perder de visa o formato atual [por empresa], em que a prioridade seja a geração de emprego e renda”, afirmou o titular da Sedec, durante entrevista no salão Clóves Vettorato do Palácio Paiaguas.

O deputado estadual Max Russi (PSB), relator da CPI da Sonegação, avalia que o problema não é o incentivo e, sim a forma. “Prova disso é que a presença da indústria no PIB de Mato Grosso diminuiu. Não é possível que seja tratado igual quem deseja investir em Poconé, Nova Brasilândia, Nobres e Nossa Senhora do Livramento, com quem escolheu Cuiabá ou Várzea Grande”, comparou Russi, para a reportagem do Olhar Direto.
 
O modelo misto de incentivos levaria em conta, também, o resultado da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, desde o mês passado. “É evidente que a contribuição do Poder Legislativo será essencial. Mas com certeza nossa proposta deve conter o resgate dos incentivos setoriais”, emendou ele.
 
Seneri Paludo  abordou que há convicção, no âmbito do governo, sobre a necessidade de retomar o desenvolvimento de Mato Grosso, o que só acontece com a chegada de novos investidores para gerar emprego e renda. “E é improvável que eles [os investidores] sejam atraídos sem incentivos fiscais. O governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está aberto para receber novas cartas-consultas daqueles interessados no enquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial”, insistiu o secretário.
 
Em 2014, o ICMS resultou numa receita de R$ 6,954 bilhões, R$ 940 milhões além do previsto no início do ano para ser arrecadado. E, em 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma arrecadação total do ICMS de R$ 7,65 bilhões, sendo R$ 4,92 bilhões para o Tesouro do Estado e R$ 1,64  bilhão para os municípios.  A perspectiva é de que supere R$ 8 bilhões.
 
Desta forma, Seneri Paludo acredita que a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal na Assembleia Legislativa possa contribuir com a nova lei incentivo fiscal – quando o Estado abre mão de arrecadar ICMS e a empresa fica obrigada a aplicar o que seria recolhido para gerar emprego, renda e melhores condições de vida.

 

 

 

Da Redação - Ronaldo Pacheco

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