09/04/2016 - Pleno nega provimento a recurso ordinário proposto pelo prefeito de Confresa

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento ao recurso ordinário protocolado pelo prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, em face do Acórdão nº 3.512/2015, que julgou procedente representação interna ao apontar existência de irregularidades na execução do contrato nº 001/2011. A decisão foi tomada durante sessão ordinária do dia 05 de abril, de acordo com o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli.

No recurso ordinário, o gestor buscou afastar a irregularidade referente a superfaturamento na execução de serviço sob regime de empreitada global de obras de drenagem de águas pluviais, terraplanagem, pavimentação asfáltica, meio fio, sarjetas e outros em ruas do município. Segundo o relator, entretanto, os argumentos trazidos pelo recorrente não foram suficientes para sustentar a defesa. "O gestor utilizou, na peça recursal, fato totalmente desconexo com os apontamentos realizados pela unidade instrutiva que fundamentaram o Acórdão recorrido", concluiu.

Assim, acolheu o parecer ministerial, de autoria do procurador de contas, William Brito, e votou pelo improvimento do recurso ordinário. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros por unanimidade.

 

 

 

TCE/MT

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