09/05/2013 - 2014: PPS e PR terão horário gratuito em rádio e TV

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso acolheu nesta terça-feira (07/05) os pedidos formulados pelos diretórios regionais do Partido Popular Socialista (PPS) e Partido da República (PR) para inserção gratuita de propaganda partidária em rádios e canais de televisão locais. As inserções serão veiculadas no primeiro semestre do ano de 2014.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pelo deferimento dos pedidos, pois os requerentes atenderam aos requisitos legais do inciso I do artigo 57 da Lei 9.096/95.

 

Os processos do PR e PPS tiveram como relatores, respectivamente, a desembargadora Maria Helena Póvoas e o juiz membro Samuel Franco Dalia Junior.

 

Ambos votaram pelo deferimento do pedido, pois os autos foram instruídos com os documentos necessários para a concessão do benefício, como a certidão que prova que o partido tem representante na Câmara dos Deputados na legislatura de 2011 a 2015, o Plano de Mídia de veiculação das inserções e a relação das emissoras de rádio e de televisão geradoras das pretendidas veiculações.

 

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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