09/06/2016 - Idosos 'escravizados' voltam para casa

09/06/2016 - Idosos 'escravizados' voltam para casa

Já estão de volta à Várzea Grande os dois irmãos idosos que foram resgatados em uma fazenda chamada “Meus Netos”, no município de São José do Rio Claro, no interior de Mato Grosso, após trabalharem por dois anos no local, levando vida de escravos.

Os dois foram contratados informalmente para cortar madeira e fazer cerca na fazenda.
Enquanto trabalharam, até maio deste ano, bebiam água de rio, caçavam para complementar a alimentação e moravam em barracos de lona preta.

Os dois são brancos, de compleição física pequena, naturais de Ponta Porã (MS), mas moram em Várzea Grande.

Um deles, Ramão Schimitt, de 60 anos, contou ao Gazeta Digital que não tinha outra opção de água, na fazenda, a não ser o rio Verde. “Quando chovia, o rio ficava barrento e a gente tinha que tomar essa água assim mesmo”, detalhou o braçal. No rio, ele e o irmão, Edilçon Schimitt, 59, também lavavam a roupa e a louça.

Com uma garrucha velha, caçavam animais do local, para comer, já que a proprietária da fazenda, Maria de Lourdes, não fornecia comida suficiente, conforme apuraram fiscais do trabalho. Na marmita deles vinha arroz, feijão, macarrão e farinha e eventualmente carne. Era a comida de todo o dia.

Quando chovia, os dois não conseguiam dormir, porque molhava tudo dentro do barraco.

A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) verificou que a jornada exaustiva dos irmãos também confirma que levavam vida análoga a de escravos.

Apesar da compleição física pequena, “eles carregavam um rolo de arame, não sei de quantos quilos nas costas por até sete quilômetros e eu vi as cicatrizes nas costas de um deles (Ramão)”, diz, indignada, a advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Bete Flores, que participou do resgate dos irmãos.

A situação deles se agravou porque, após denúncia anônima, os dois acabaram sendo presos pela Polícia Civil de São José, no lugar da dona da fazenda, por crime ambiental e porte ilegal de arma, por conta da garrucha que usavam para caçar.

Mesmo sem provas concretas de que eram os responsáveis pelo crime ambiental, os irmãos ficaram presos por uma semana e, mesmo após serem soltos, o advogado da fazendeira os fez pensar que não poderiam ir embora ainda, por terem supostas pendências com a polícia, o que, segundo a advogada Bete Flores, era mentira.

“É muita humilhação”, comenta Ramão, certificando que o irmão dele, Edilçon, está traumatizado. Ambos são filhos de produtores rurais e a vida toda trabalharam na roça, tendo como valor a honestidade. “Sinto vergonha de ter sido preso, estou humilhado”, lamenta.

Para Bete, o caso denota o despreparo policial em atender situações de escravidão contemporânea, que, segundo ela, embora pareçam improváveis, ainda ocorrem em locais distantes de Mato Grosso.

O Gazeta Digital tentou ouvir a dona da fazenda, mas não conseguiu o contato.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que os dois irmãos não foram indiciados e que abriu um segundo inquérito para apurar as condições análogas de escravo em que viviam.

Confira a nota da Polícia Civil na íntegra

"A Polícia Judiciária Civil informa que ação que levou a prisão de dois trabalhadores no dia 3 de maio de 2016, na operação denominada "Floresta", no município de São José do Rio Claro, foi legítima e que o delegado Nilson Farias de Oliveira agiu dentro da legalidade, no cumprimento do dever legal.

Diante do flagrante de desmatamento ilegal de uma área de preservação permanente e pelo fato dos trabalhadores terem sido encontrados na posse de quatro armas de fogo e munições, não havia outra alternativa a não ser a prisão em flagrante dos dois homens. A prisão foi homologada pelo juiz da comarca, que converteu o flagrante em preventiva.

Na conclusão do inquérito policial, o delegado entendeu pelo não indiciamento dos trabalhadores e instaurou um segundo inquérito para apurar a condição análoga ao trabalho escravo, perante a constatação precária em que estavam sendo mantidos no local e que os dois homens estariam sendo utilizados para prática do crime em favor de uma terceira pessoa, que os teriam contratados para a extração ilegal de madeira.

A Polícia Civil atua dentro dos princípios constitucionais e respeita as entidades que atuam na proteção e defesa aos direitos humanos de todas as pessoas".


A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Coetrae/MT) também emitiu nota, ratificando que os dois irmãos foram duplamente vitimizados, pela vida de escravos e pela prisão.

Confira a nota da Coetrae na íntegra

"Nota oficial da Coetrae/MT sobre a ação em São José do Rio Claro em MT que levou à prisão de vítimas de trabalho análogo à escravidão por desmatamento ilegal e porte ilegal de armas
No dia 03 de maio de 2016 dois trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho análoga à escravidão durante a operação “Floresta” em São José do Rio Claro-MT, deflagrada em área de preservação ambiental que estava sendo desmatada ilegalmente. Contudo, acabaram presos por porte ilegal de arma e suposto crime ambiental.

A Coetrae, assim que tomou conhecimento pela imprensa do ocorrido, solicitou ao Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Sesp, esclarecimentos sobre a prisão dos trabalhadores, por entender que estes foram vitimados duplamente ao serem presos após retirados da condição de violação de direitos na qual se encontravam.

No dia 09 de maio de 2016, reuniu-se no gabinete do Secretário da Sesp, representante da SETAS (Alda Teresa Attílio); o Delegado Nilson Farias de Oliveira e o Investigador Rodrigo de São Jose do Rio Claro; e representantes da Sesp no Estado (Secretario Adjunto e Delegados), para tratar das narrativas e esclarecimentos quanto ao ocorrido, principalmente os motivos que levaram à prisão de trabalhadores identificados com trabalho em situação análoga a de escravo. Os representantes da Sesp, bem como o Delegado e o investigador que efetuaram o flagrante, se colocaram à disposição para participarem da próxima Reunião Ordinária da Coetrae, que ocorreu no dia seguinte, no auditório do Centro de Pastoral para Migrantes (CPM), para justificar e esclarecer os motivos e os fatos do ponto de vista dos responsáveis pela ação.

Segundo o delegado Nilson Farias de Oliveira, os dois trabalhadores estavam sendo submetidos a uma condição sub-humana; com uma alimentação precária, não tinham veículos e ficavam presos nesse local.

No pagamento tudo era descontado. Diante dessa condição foi instaurado pelo Delegado inquérito a respeito da exploração de trabalho escravo. Foi relatado pela autoridade policial que foram encontradas armas no curso da diligência e, diante disso, eles foram presos por porte ilegal de armas e por extração ilegal de madeira e conduzidos à delegacia, sendo que o juiz local homologou a prisão dos detidos pelos dois crimes. Os dois trabalhadores foram levados para a Cadeia Pública de São José do Rio Claro.

Apesar de reconhecer que é de extrema importância a aproximação entre as autoridades de segurança para um diálogo sobre o assunto, a Coetrae entende que não se pode admitir a prisão dos trabalhadores, que foram contemplados com a liberdade provisória apenas em 10 de maio (após permanecerem presos por uma semana), principalmente diante do contexto de completa submissão e degradância a que estavam submetidos, considerando as excludentes de antijuridicidade e/ou culpabilidade incidentes e, principalmente, as normas que estabelecem a proteção das vítimas de violações de direitos humanos e, portanto repudia o procedimento, que levou inclusive à continuidade do processo de vinculação ao explorador através de seus advogados. 

A Coetrae lembra que a proteção das vítimas de violações de direitos humanos é objeto de diversas normas e deliberações de organismos internacionais. A Resolução 60/147 da ONU, aprovada em 2005 pela Assembleia Geral, que enuncia “Princípios e Diretrizes Básicas sobre o Direito a Recurso e Reparação para Vítimas de Violações Flagrantes das Normas Internacionais de Direitos Humanos [...]”, estabelece que a vítima deve receber “uma atenção e cuidado especiais a fim de evitar que ocorram novos traumatismos no âmbito dos processos judiciais e administrativos”. No mesmo sentido, o Protocolo Suplementar à Convenção 29 da OIT lembra a necessidade de adoção de medidas necessárias para assegurar que as autoridades competentes tenham a prerrogativa de não processar ou impor penas às vítimas de trabalho forçado ou obrigatório por seu envolvimento em atividades ilegais que tenham sido compelidas a realizar como consequência direta de estarem sujeitas a trabalho forçado ou obrigatório.

Desta forma, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo vem por meio desta manifestar repúdio a qualquer ação que viole os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e conclama para que se adotem medidas urgentes no âmbito da Secretaria de Segurança Pública para que tais fatos não se repitam.

Cuiabá-MT, 24 de Maio de 2016".

 

 

Keka Werneck, repórter do GD

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