09/09/2014 - Liminar diz que Riva não poderia ter sido afastado da presidência da AL

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, concedeu decisão liminar ao deputado estadual e candidato ao governo do Estado, José Riva (PSD), reconhecendo que o social-democrata não poderia ter sido afastado da presidência da Assembleia. A decisão foi proferida nesta segunda (08), sobre um recurso especial interposto tornando sem efeito, em parte, uma de suas condenações por improbidade administrativa.

 

Conforme o despacho, a vice-presidência do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que se fazia necessária a decisão dentro do prazo do mandato de Riva frente à Assembleia. O encerramento está previsto para 31 de dezembro deste ano.

 

 “Sustenta o Requerente, em síntese, a probabilidade de êxito do Recurso Especial interposto e o iminente perigo de dano, caso não seja atribuído o pretendido efeito suspensivo, porque o seu mandato eletivo tem término previsto para 31 de dezembro de 2014”, diz trecho do despacho. Quanto à decisão, “ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada por JOSÉ GERALDO RIVA, para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial nº 93.301/2014, tão somente no que concerne ao seu afastamento da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, finalizou Márcio Vidal.

 

Para o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que atua na defesa de  Riva, mais esta decisão em favor do candidato demonstra que ele não terá dificuldade em obter o registro de candidatura no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, previsto para ocorrer nesta semana. “O argumento de que uma pessoa não pode ser elegível e vir a assumir um dos poderes depois de ter sido afastada pela Justiça da presidência de outro poder não se sustenta. Pois essas decisões demonstram que as condenações por improbidade, além de não serem definitivas, estão mal fundamentadas”, ponderou.

 

No último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, também em caráter liminar, o direito a Riva de assumir novamente a presidência da Assembleia, depois de suspender a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que o afastava do cargo. Riva presidiu uma das sessões ordinárias do Legislativo estadual e pediu licença das atividades para seguir com a campanha eleitoral. (Com Assessoria).

 

 

acques Gosch

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