09/10/2013 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROCESSO DE ESCOLHA DO OUVIDOR DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT

A ONG Moral aprovou Moção de Repúdio ao último processo de escolha do Ouvidor da Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá/MT, uma vez que o processo foi realizado violando os princípios da Administração Pública da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, além do texto expresso do §3º do artigo 1º da Lei Complementar 137/06, que assegura à sociedade civil, sem discriminação ou favorecimento de entidades ou classes sociais, a prerrogativa de indicar lista tríplice, com os nomes, para o Prefeito escolher um e nomeá-lo.

  

Acontece que, o Prefeito de Cuiabá editou o Decreto nº 5.337/13, restringindo e direcionando a participação da sociedade civil para apenas dez entidades, sendo a maioria delas classificadas como autarquias atípicas, e outras patronais, portanto, de legitimidade duvidosa para participarem do pleito. Deixou de fora inúmeras organizações populares e sociais, como os vários sindicatos de trabalhadores, associações estudantis, associações de usuários dos serviços públicos e de consumidores, associações de bairros e pastorais sociais.

 

Mais grave ainda: o mesmo Decreto ilegal criou uma Comissão de Governo, censora, sem respaldo na lei, para formação e indicação da lista tríplice, usurpando a prerrogativa legal das entidades da sociedade civil em fazê-los.

 

A entidade considera muito grave esse tipo de comportamento do prefeito Mauro Mendes, e alerta que a sociedade civil deverá estar muito atenta à essa administração, já que desde o início demonstra falta de respeito à sociedade e às leis.

 

A Ong Moral conclama as demais entidades da sociedade civil a subscreverem a presente Moção, para demonstrar efetivamente a insatisfação geral com o comportamento do Prefeito Municipal de Cuiabá.

 

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2013.

 

Subscrevem esta Moção as seguintes entidades e pessoas:

 

1. Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral)

2. Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)

3. Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACSPMBM/MT) 

4. Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais de Mato Grosso (APAF/MT)

5. Associação dos Servidores da Secretaria de Estado e Infraestrutura de Mato Grosso (ASSINFRA)

6. Associação dos servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato 7. Grosso (ADES/MT)

8. Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (CEBESP)

9. Centro Burnier de Fé e Justiça

10. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès

11. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade

12. Círculo pela Paz

13. Coletivos Jovens de Meio Ambiente de Mato Grosso (CJMT)

14. Comissão Pastoral da Terra (CPT)

15.  Comitê Popular do Rio Paraguai

16. Conselho de Defesa dos Direitos de Pessoa Humana (coletivos sociais)

17. Conselho Nacional do Lacaito do Brasil (CNLB/MT)

18. Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá (DCE/UNIC)

19. Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Várzea Grande (DCE/UNIVAG)

20. Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

21. Federação Mato-grossense das Associações de Bairro (FEMAB)

22. Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso

23. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)

24. Grupo de Estudos, Educação e Merleau-Ponty

25. Grupo de Trabalho Mobilização Social (GTMS)

26. Grupo de Pesquisas, Movimentos Sociais e Educação (GPMSE)

27. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA-UFMT)

28. Grupo Raízes

29. Instituto Caracol (iC)

30. Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor (IDC)

31. Instituto Humana Raça Fêmina (INHURAFE)

32. Instituto Pastoral de Educação em Saúde Popular (IPESP)

33. Movimento dos Mutuários da Habitação

34. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

35. Projeto RuAÇÂO

36. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA)

37. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA)

38. Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (SIAGESPOC)

39. Sindicato dos Peritos Papiloscópicos de Mato Grosso (SINPP/MT)

40. Sindicato dos Profissionais da Área Istrumentall do Governo do Estado de Mato Grosso (SINPAIG)

41. Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT (SINTESMAT)

42. Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT)

43. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Groso (SINTERP/MT)

44. Sociedade Fé e Vida

45. Ademar Adams - Jornalista e militante no combate à corrupção

46. Antonio Cavalcante Filho - Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso (MCCE-MT)

47. Dalete Soares de Souza – Conselheira do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

48. Helton Samudio - Vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT)

49. Janete Peruca da Silva – militante da advocacia popular e advogada em São Paulo/SP

50. Paulo Lemos – ouvidor externo, advogado eleitoralista, administrativista e militante de direitos humanos, com ênfase na pauta da cidadania.

51. Rubens Pinto Lyra - Escritor, Conferencista, Professor e Presidente do CEBESP

52. Viviane Gomes – Conselheira Nacional de Juventude e integrante da Confederação de Mulheres do Brasil

 

 

SINTERP MT

 

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