09/10/2015 - Deputados estaduais aprovam em segunda votação o PPA 2016/2019

Projeto de Lei Complementar recebeu mais 18 emendas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento a Execução Orçamentária (CFAEO), além das 98 acatadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

 

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016/2019 que prevê investimentos da ordem de R$ 75,8 bilhões para os próximos quatro anos.

 

A peça faz parte do conjunto de matérias orçamentárias que o Poder Executivo tem obrigação de apresentar e seguir, sendo as demais peças anuais, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentáruia Anual (LOA).

 

O PPA 2016/2019 traça estratégias de médio prazo. Os objetivos constam em 77 programas, sendo 43 finalísticos e 34 de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

 

O relator do PPA, deputado José Carlos do Pátio (SD), apontou que no total foram apresentadas 145 emendas parlamentares e das Comissões, de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Dessas, 35 foram rejeitadas.

 

"Acredito que o Governo do Estado poderia ter colocado mais recursos nas áreas fins, mas reconheço que a proposta é melhor que as demais e que existe uma determinação em se atacar os maiores problemas do Estado nas áreas de saúde, educação e segurança pública", disse José Carlos do Pátio.

 

Apesar de acordo pela votação do PPA, o líder do Governo, Wilson Santos (PSDB), pediu destaque na votação de 32 emendas do total de 110 emendas acolhidas pelas duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e já aprovadas. Com a votação em destaque, apenas as 32 emendas foram inseridas no projeto de Lei Complementar do PPA.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), voltou a enaltecer a boa relação entre o Executivo e o Legislativo que está construido um Mato Grosso melhor, mais realista, transparente e eficiente em atender a população.

 

 

 

Redação 24 Horas News

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