09/10/2015 - Juíza ouve Júnior Mendonça e nega oitivas de deputados

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável por julgar as ações penais contra dezenas de políticos, empresários e servidores públicos envolvendo corrupção e crime organizado, vai interrogar nesta sexta-feira (9) o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça. Ele é o delator do esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro investigado na Operação Ararath, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

Mendonça será ouvido na condição de testemunha numa ação penal que tem como réu o servidor licenciado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Djalma Ermenegildo, preso pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 21 de julho nos desdobramentos da Operação Imperador que investiga um esquema de desvio de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo Estadual.

A audiência está prevista para começar às 13h30 na 7ª Vara Criminal localizada no Fórum de Cuiabá, ocasião em que será interrogado o coronel da Polícia Militar, Evandro Ferraz Lesco, também na condição de testemunha. O Ministério Público e a defesa insistiram no depoimento de ambos como testemunhas.

Selma Rosane explicou que ambos já foram ouvidos em processo relativos ao réu José Riva (PSD) e é do conhecimento dela que eles têm conhecimento específico sobre fatos e circunstâncias intimamente relacionadas às imputações da denúncia, embora Júnior Mendonça, especificamente, tenha se referido mais ao créu José Geraldo Riva do que aos demais. “Conforme já referi, trata-se de testemunhas arroladas pela parte a quem cabe produzir prova do fato e de sua autoria”.

Ela explica ainda que “Gércio declarou na ocasião em que foi ouvido que há ou havia um “esquema” montado na Assembléia Legislativa que visava o desvio de verba pública. Evandro Ferraz Lesco Coronel da Polícia Militar, à época lotado no Gaeco, participou das investigações que culminaram com o oferecimento da denúncia e o interesse na oitiva desta testemunha também foi ratificado pela própria defesa. Assinalo que, em relação a estas duas testemunhas, ainda se não tivessem sido insistidas pelo Ministério Público seriam ouvidas como testemunhas do Juízo, a teor do que dispõem o caput do art. 209 do CPP”, justificou a magistrada.

Seis testemunhas já ouvidas

As audiências começaram nesta quarta-feira (7) e prosseguem até sexta-feira. A magistrada já ouviu o policial militar Arlindo Santos Macedo, a servidora pública Edna Aparecida de Matos, o administrador de empresas, Wilson da Silva Oliveira, a servidora pública Tatiana Laura Guedes Libardi, a contadora Áurea Maria de Alvarenga Gomes Nassarden e o empresário Augusto Cesar Menezes e Silva.

Oitiva de deputados negada

A defesa pediu a substituição do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR) por Domingos Gonçalo Campos Neto atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que o mesmo na época dos fatos narrados na denúncia compôs a mesa diretora da Assembleia Legislativa. E, nessa qualidade, certamente consumiu mais material do que os demais deputados de forma que a testemunha poderá comprovar o recebimento de material no gabinete e o respectivo consumo pelo então deputado.

Pediu ainda a substituição do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) por Emanuel Pinheiro (PR). Porém, todavia, em consulta ao site da Assembleia constatou-se que o mesmo não exerceu mandato de deputado na época dos fatos, motivo pelo qual a oitiva foi indeferida.

A defesa então pediu a oitiva do deputado José Domingos Fraga Filho (PSD) sob o mesmo argumento que apresentou para a testemunha anterior. Quanto à testemunha Guilherme Antonio Maluf (PSDB) que é o atual presidente da Assembleia Legislativa, a defesa insistiu em sua oitiva argumentando os mesmos fatos já referidos em relação as testemunhas anteriores. Maluf já declarou “que não conhece o réu e nem tem conhecimento dos fatos”. O Ministério Público não se manifestou em relação aos requerimentos formulados.

A Defesa pediu compartilhamento da prova com relação as planilhas de entrega de materiais nos gabinetes, que estão inseridas nos autos da ação penal desmembrada na qual apenas o ex-deputado José Riva (PSD) é réu.

A juíza negou o pedido de oitivas dos deputados. “É por este motivo que indefiro as oitivas pretendidas, inclusive de Domingos Gonçalo Campos Neto, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado, o qual com mais razão ainda certamente não se recordará sobre recebimento de mercadorias ocorrido há 10 (dez) anos atrás”, justificou Selma Rosane.

 

Welington Sabino, repórter do GD

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