09/11/2015 - Juiz marca audiência em processo contra Riva e Eder

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá, marcou para o dia 20 deste mês mais uma audiência de instrução e julgamento para ouvir testemunhas arroladas pelo ex-deputado estadual José Riva, réu numa ação civil pública juntamente com seu ex-assessor Cristiano Guerino Volpato e também o ex-secretário de Estado, Eder Moraes (PHS). A audiência está marcada para às 14 horas.

Eles foram acionados numa ação por improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) relativa às eleições de 2010. A denúncia diz respeito a um suposto crime de compra de votos no município de Campo Verde (131 Km ao sul de Cuiabá) atribuído a Riva que à época disputava seu 5º mandato consecutivo como deputado estadual. Houve uma denúncia anônima apontando que cabos eleitorais de Riva estavam comprando votos na cidade de Campo Verde.

A ação tramita desde junho de 2012 e as audiências começaram em 2014, sendo realizadas inclusive, em outras localidades, como no município de Campo Verde e também por videoconferências para ouvir o delegado Jales Batista da Silva (testemunha) em Brasília, para ouvir testemunha em Goiás,

O episódio já resultou na condenação do delegado da Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela, a 4 meses de detenção no regime aberto pelo crime de prevaricação, pena que foi substituída pelo pagamento de R$ 25,5 mil (50 salários mínimos no valor vigente à época do fato). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de favorecer o então deputado estadual José Riva na investigação da suposta compra de votos.

Consta na denúncia que no dia 3 de outubro de 2010, o delegado Paulo Vilela editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na delegacia de Polícia de Campo Verde, que apurava crimes supostamente cometidos pelo candidato a deputado estadual e à época presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, nas eleições daquele ano.

No dia seguinte, um assessor do delegado foi junto com Cristiano Guerino Volpato (assessor de Riva), no avião do de Riva para buscar o documento de investigação em Campo Verde. Ainda segundo a denúncia, após conseguir as cópias do documento que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, então secretário-chefe da Casa Civil, quebrando sigilo funcional.

 

Welington Sabino, repórter do GD

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