10/02/2015 - Justiça obriga 5 municípios do Araguaia a regularizarem repasses da Saúde

10/02/2015 - Justiça obriga 5 municípios do Araguaia a regularizarem repasses da Saúde

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, obteve decisão liminar que determinou a cinco municípios da região do Araguaia que cumpram com os repasses mensais ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia ,sob pena de multa diária no valor de R$1 mil. Os valores atualizados do débito de cada município, acrescido de multa pelo atraso e juros de mora, somam hoje o seguinte montante: São Félix do Araguaia: R$33,288 mil, Alto Boa Vista: R$28,690 mil; LuciaraR$231,427 mil; Novo Santo Antônio, R$ 73,254mil e Serra Nova Dourada, R$ 54,542 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma, o Consórcio foi implementado com o objeto de garantir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o atendimento para toda população dos cinco municípios consorciados, por meio de um sistema mútuo de participação e auxílio. “Na teoria, podemos afirmar que trata-se de uma iniciativa ótima dos governantes, no entanto, a prática tem demonstrado resistência de alguns gestores na escolha dos gastos públicos”, afirmou o promotor.

Ele explica que conforme previsão estatutária, é dever de cada município consorciado o repasse de um valor mensal ao CISA, porém, conforme diversos relatos apresentados pela Secretaria Executiva do CISA, os municípios não têm cumprido a obrigação, fazendo com que a prestação do serviço de saúde seja prejudicada. Na ACP o Ministério Público sugere que os valores a serem repassados ao CISA constem na dotação orçamentária anual.

Segundo o Ministério Público, assim que a situação chegou à Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia os cinco prefeitos foram notificados para que em um prazo de 48 horas fizessem o pagamento das parcelas em atraso, porém alguns negaram a existência do débito por entenderem que já haviam se retirado do Consórcio, outros contestaram o valor devido, e outros não alegaram nada.

O promotor alega que diante dos fatos, após tentativa de resolução extrajudicial ter sido prejudicada, foi necessário o ajuizamento de ação civil pública entendendo o Ministério Público que os requeridos incidiram em conduta ilegal e violaram as normas do Consórcio de Saúde. Ele afirma, ainda, que caso a liminar não seja cumprida e os atrasos dos débitos não sejam sanados o Ministério Público poderá ingressar com outra atuação de viés mais punitivo, tal como a improbidade administrativa.

 

 

Cenário MT

Comentários

Data: 12/02/2015

De: lucas lima

Assunto: dividas

saude ai em novo santo antonio so no mandado do joao do pao.esse ai sim tem conhecimento...

Data: 12/02/2015

De: VIVER É VIVER...

Assunto: regularizarem repasses da Saúde

LUCIARA É TOPE DE LINHA ... COM O CONSORCIO...

Data: 12/02/2015

De: ideia nova

Assunto: hospital e carnaval

Então prefeito resolve isso com facilidade, tu deve 33.288 mil.e tens pra gastar com bandas 52.000 deixa esse carnaval de lado e paga o hospital e ainda sobra uns trocados em caixa. só tu pode fazer isso.FICA DICA.

Data: 12/02/2015

De: kkkk

Assunto: kkkkkk

assim que são Felix não devia nada imagina se deve-se. R$33,288 mil. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk sacanagem prefeito se voce nao sabe, aquele pessoal que trabalha no hospital, eles tambem come, bebe e tem outras necessidades.

Data: 11/02/2015

De: perto barra do garça

Assunto: vereador ladral

quando o vereador Batista morava com a filhar do pastor Jose edis om ela féis um em presto no banco e construiu a quela casa do fundo o vereador Batista coloco no nome da irmã dele quando ele separou dela não deu nada pra ela que vergonha vereador você recebe da prefeitura recebe da Câmera você tem casa a lugada recebe propina do vaca buto Eduardo você pega gasolina do município você não paga pensão para os deus filhos vereador vaca buto de Novo Santo Antonio

Data: 11/02/2015

De: oooooo

Assunto: SAUDE

Mas não foi o Leusipe que veio na a tona dizer que não deve nada ao consórcio???? É Baú os seus eleitores merecem seu governo caótico e incopentente eu te comparo com a dilma mentira que mente que ajunta abeia na bosta, mas o povo gosta então fica a dica " quando o justo governa o povo se alegra ..mas quando o injusto governa o povo geme "...e isso serve para Gildene..a incopetente, Terezinha...arrogancia e prepotente e soberba, Conceição que esta construindo uma manção para a filha e todos sabem que o principio da corrupção e ter algo que vai além dos seus ganhos..acho que é um mal de todos os secretarios de ADM ..que acham que 4 anos não passam rápido...dai vira aquela romaria para o forum...!

Data: 10/02/2015

De: aiaia

Assunto: Até que enfim

Até qe enfim alguém fez alguma coisa. È um absurdo essa situação do hospital, como querem bom atendimento se não cumprem com o dever? se não se importam com a unidade.
cade a secretaria de saúde de são félix ? ela mesmo fala mau do hospital.... ai naum vai pra frente mesmo.....

Data: 10/02/2015

De: meu deus

Assunto: ???

meuuu deusss... luciara mesmo nessa situação ainda é atendidaa ????????????????????????????????????????

não se compara a divida de Luciara com as dos outros municipios. Pelo jeito nunca pagou.


bauu toma providencia. Eles tem que pagar. Quem sofre é a sua população moço.

Data: 10/02/2015

De: moradora

Assunto: Re:Até que enfim

pois e´ todos sabe que secretaria de saude do municipio nao pode entrometer no hospital pois o hospital e um consorcio o nome ja diz tudo o que deve fazer e pagar a mensalidade em dias e todos sabem que s.felix esta em dia , e co cobram do prefeito de sao felix agora eu quero ver porque nao vai pra frente nos sabemos que alem de estarem devendo foram pra agua boa devendo o municipio mesmo assim todo dia vem pessoas pra serem atendidas aqui,

Data: 10/02/2015

De: Eleitor 2

Assunto: Parabens

Parabéns a todos que lutam por uma saúde melhor. Nós precisamos é de pessoas assim, com boa fé, vontade, e que lutem pela população. Não de politicagem que fala, fala, fala e não faz nada.
Obs. :
E pelo visto o Sr. Excelentissimo Faustinho de Luciara nunca pagou o consórcio. Respeito ZERO para com a população hein prefeito.




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