10/03/2015 - "O Estado tem critérios e não contrata servidor ficha suja"

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, responsável, junto com o governador Pedro Taques (PDT), pela validade das contratações do Governo, afirmou que também usa “critérios subjetivos” nas nomeações do Palácio Paiaguás.

A declaração é em resposta às críticas de que o governador não estaria respeitando o decreto número 5, que aplica os requisitos da Lei da Ficha Limpa em todos os cargos do Poder Executivo.

Entre as contratações polêmicas está a do pregoeiro Edson Monfort de Albuquerque, acusado de fraudar pregão realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD).

“Essa pessoa [Edson Monfort] é investigada. Quando uma pessoa é investigada, do ponto de vista legal, não pode ser impedida de ser contratada, ela ainda não é ficha suja, é ficha limpa. Nós temos nossos critérios subjetivos e morais para que possamos analisar uma contratação como esta”, afirmou Paulo Taques ao MidiaNews.

De acordo com o chefe da Casa Civil, casos como o de Monfort são analisados pela secretária Adriana Vandoni (PDT), antes de qualquer nomeação.

“No caso de a pessoa responder a uma ação ou ser investigada, nós encaminhados ao Gabinete de Combate a Corrupção e Transparência, para que seja feita uma análise, sobre se isso pode se tornar um fator impeditivo para a nomeação”, disse.

“Em alguns casos, entendemos que eram fatores impeditivos, e não nomeamos. Outros, como o do Edson Monfort, entendemos que são casos que não impedem a pessoa de exercer uma função no Governo, porque elas ainda estão sendo investigadas e aqueles elementos, em tese, não comprovam a sua culpabilidade”, afirmou.

No entanto, segundo Paulo Taques, antes de assinar qualquer nomeação, o histórico de todos os funcionários é conhecido.

“Conhecemos o histórico de todos, sem exceção. Porque as nomeações são assinadas por mim e pelo governador. Então, sabemos quem estamos contratando”, disse.

Casos polêmicos

Na última semana, Taques nomeou Edson Monfort de Albuquerque para a Secretaria de Estado de Cidades (Secid).

Ele assumirá a função de pregoeiro, nível DGA-6, da Secid.

Monfort foi leiloeiro na gestão dos ex-governadores Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB).

Ele é acusado de fraudar o pregão nº 005/2007, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD), que contratou a empresa Braserv Locações e Serviços Ltda. para prestar serviços na Secretaria de Estado da Justiça (SEJUSP).

Já o início de fevereiro, o engenheiro Marcos Catalano, ex-funcionário da empreiteira Delta Construções e citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito mista do Carlinhos Cachoeira, foi nomeado secretário-adjunto de Engenharia, da Silog.

Outro caso apontado é a do secretário de Cidades, Eduardo Cairo Chilleto, e da secretária-adjunta de Estado de Relações Públicas, Julyene Paola Reis, suspeitos de má aplicação dos recursos públicos destinados à execução de projetos culturais.

Retificação

Ao contrário do que foi afirmado na reportagem, o secretário-adjunto de Obras, Sebastião Mariano Costa Pereira, não responde a mais nenhuma ação judicial. Ele também não foi preso, como havia sido afirmado erroneamente na reportagem. 

 

 

Douglas Trielli 
Do Midia News

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