10/03/2015 - Em Audiência Pública, Promotora propõe ação popular para manter terminal rodoviário no setor Xavantina. Confira:

10/03/2015 - Em Audiência Pública, Promotora propõe ação popular para manter terminal rodoviário no setor Xavantina. Confira:

Na antevéspera do Dia Internacional da Mulher, mundialmente comemorado neste domingo, 08 de março, foi da Promotora de Justiça do Ministério Público de Nova Xavantina, Drª Maria Cielli Pessoa de Lima, a sugestão para resolver o impasse da manutenção dos serviços de embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário do setor Xavantina.

 
A Audiência Pública para tratar do assunto, foi realizada nesta sexta feira, 06, no plenário da Câmara Municipal, e contou com a presença de moradores do setor, do prefeito Gercino Caetano Rosa, do Defensor Público, Dr. Eduardo Silveira Ladeia, do vice prefeito João Batista Vaz da Silva e dos onze vereadores que apoiam a causa.
 
A Audiência fora marcada a pedido do advogado Dr. Wande Alves Diniz, que representa a Associação de Moradores do bairro Xavantina Velha, diretamente interessada na manutenção dos serviços.
 
PROJETO DE LEI DE INCIATIVA POPULAR
 
Na exposição de motivos, o prefeito Gercino voltou a frisar a impossibilidade de derrubar a lei nº 847, de 26 de junho de 2.000, que regulamenta o contrato de concessão do terminal rodoviário ao empresário Geraldo Amâncio de Castro. 
 
Consubstanciando seu argumento, Gercino lembrou que está sendo processado, junto com o ex-presidente da Câmara, vereador Cézinha, por ter reaberto os serviços através da promulgação da lei nª 1.779, aprovada pelos vereadores e posteriormente tornada sem efeito.
 
Em linha contrária, Dr. Wande sustentou a tese da irregularidade da lei nº 847, apresentando todos os ítens da ilegalidade que permitiriam uma nova redação da mesma. Em seguida ao Dr. Wande, falou a Promotora de Justiça, Drª Maria Cielli, propondo um Projeto de lei de Iniciativa Popular para resolver a questão.
 
Segundo ela, basta recolher um montante de assinaturas, cerca de 700, para dar entrada no projeto, que não estaria preso às alçadas nem do Legislativo nem do Executivo, e teria caminho livre para tramitar e ser aprovado constitucionalmente.
 
A sugestão  foi questionada, checada pelos presentes, incluindo o vice prefeito e também advogado João Batista Vaz da Silva, e no final, foi aceita por todos, e já se trabalha a  lista de assinaturas, para dar entrada no projeto o mais rápido possível.
 
NOVO TERMINAL
 
A Audiência Pública teve exatamente uma hora de duração, e proporcionou momentos tensos de discussão da matéria, com a participação efetiva da platéia, mas terminou com uma solução ou um novo caminho à seguir.
 
Segundo a ideia dos presentes, o objetivo é manter os serviços de embarque e desembarque de passageiros no setor Xavantina, mantendo a concessão ao atual proprietário da rodoviária central, Geraldo Amâncio, que continuaria recebendo as taxas de embarque e desembarque enquanto durar o atual contrato, que é de 30 anos. Já se passaram 14.
 
Dr. Wande por exemplo, tem a ideia de construir um terminal no canteiro central da Av. Ministro João Alberto, para facilitar a manobra dos ônibus na BR-158, que serviria à todas as empresas de ônibus, não só à Viação Xavante, como é feito atualmente o serviço na Sala Vip.
 
Já o prefeito Gercino Caetano Rosa, falando ao IN na tarde deste domingo, disse que apoia a iniciativa, e que, para a construção do novo terminal, cederia o espaço vazio na Praça Suzanete Ferreira da Silva, que também é paralela à BR-158, o que, no dizer popular, mataria vários coelhos com uma cajadada só, pois além de dar vida nova à bela praça recém inaugurada, formaria um novo conjunto estético visual na cidade.
 
Enquanto isso, nas ruas, as listas de assinaturas já estão correndo buscando a quantidade necessária para dar entrada ao projeto já na sessão da Câmara desta segunda feira, 09.
 
Falando ao IN neste sábado, o presidente da Mesa Diretora, vereador Nei Welinton, disse que se tinha em torno de 500 assinaturas recolhidas.
 
 
 
 
 
Autor: Interessante News - Reportagens Ezio Garcia

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