10/03/2015 - Governo já corrige o edital que prevê salário de até R$ 14,9 mil no Detran e negociação com grevistas "emperra"

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) convenceram a categoria a manter a greve, que já dura uma semana apesar de o Governo ter atendido a pauta única e divulgado o cronograma para publicação de edital de concurso público, no prazo de 57 dias. O Executivo, no entanto, detectou indícios de inconstitucionalidade sobre a nova organização legal da carreira, equiparando nível médio ao superior, aprovada pela Assembleia em 2013. Por isso, a primeira etapa do cronograma prevê a reavaliação dos itens necessários para a realização do certame.

 

Sem esta reavaliação do edital, os servidores de nível médio do Detran (categoria agentes de trânsito) passarão de um salário inicial de R$ 2.450 para R$ 4,6 mil e salário final de R$ 7,9 mil para R$ 14,9 mil. Neste caso, o governo estadual entende que a brecha pode prejudicar as contas públicas, porque  mais de 10 carreiras poderiam pedir a ascensão de carreira de nível médio para nível superior. O apontamento de possíveis irregularidades no edital foi realizada pela Controladoria Geral do Estado. A Procuradoria já está trabalhando em  novo parecer sobre o caso.

 

O assunto foi tratado hoje (9), à noite, em reunião no gabinete do governador Pedro Taques (PDT) com a participação dos secretários Mauro Zaque (Segurança Pública), Júlio Modesto (Gestão), Patrick Ayala (Procuradoria-Geral), além do presidente do Detran, Rogers Jarbas. Como o  cronograma do concurso era a principal pauta apresentada pelos servidores em greve, com o atendimento do pedido, Taques espera que a categoria volte às atividades regulares para retormar o atendimento à população.

 

A determinação para que o Estado atenda as reivindicações dos grevistas partiu do próprio governador, que pediu empenho das secretarias de Gestão, Planejamento e Fazenda a fim de solucionar a situação. "Apesar da crise econômica que atinge o Estado e impacta nas contas do Executivo estadual, um esforço foi feito para que o concurso seja realizado o quanto antes, levando em consideração a necessidade de bom funcionamento do Detran, aumentando assim o número do efeito do órgão", diz comunicado oficial do Palácio Paiaguás. O Governo reitera o convite para que o Sindicato participe da elaboração do novo edital, cumprindo o cronograma proposto para que, dentro do prazo de 57 dias, seja lançado o documento.

 

 

Jacques Gosch

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