10/03/2015 - Governo vê “colapso” e quer multa de R$ 147 milhões a consórcio

O controladorgeral do Estado, Ciro Rodolpho, defendeu a aplicação de multa no valor de R$ 147 milhões ao Consórcio VLT-Cuiabá, responsável pela obra de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande. 

A penalização é decorrente de uma série de problemas relacionados à obra e que foram constatados por meio de auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado. 

Entre as irregularidades, está o reiterado descumprimento dos prazos contratuais, a execução de obras fora dos padrões técnicos de engenharia e das especificações dos anteprojetos, do edital e dos anexos, além da ausência de projetos de construção e de desapropriações.

O montante da multa corresponde a 10% do valor da obra, orçada em R$ 1,4 bilhão, e é o valor máximo estabelecido em contrato. 

O relatório da auditoria cita que a então Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) teve conhecimento, ainda em 2013, da lentidão do cronograma de execução das obras do modal e deveria, então, realizar a aplicação de advertências e multas, conforme prevê a Lei Geral de Licitações e Contratos. 

“Contrariamente, o que se observa é a inexistência de qualquer registro de aplicação de procedimento sancionatório levado a efeito em desfavor do Consórcio Construtor”, cita o documento. 

A auditoria observa, ainda, que em 21 de janeiro de 2014, o secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães – embora já consciente dos problemas –, foi formalmente provocado pela Comissão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado a aplicar multa ao consórcio VLT Cuiabá. 

O próprio Tribunal de Contas reconheceu que os processos sugerindo a aplicação de multa ao consórcio “represaram-se” no gabinete do secretário. 

A multa, no valor de R$ 17 milhões e que corresponde a 0,0002% do contrato, veio a ser aplicada somente em outubro de 2014, quase um ano após a recomendação. 

“Seguramente, esta letargia corroborou para o cenário atual de colapso e incertezas do empreendimento”, diz trecho do relatório da auditoria. 

A auditoria entendeu ainda que o valor então estabelecido como penalização foi irrisório e “desproporcional ao tamanho dos descompassos entre o tempo em que as etapas das obras deveriam ter sido e foram executadas, cumuladas as inexecuções parciais no que tange especialmente aos defeitos de construções”. 

Os trabalhos conduzidos pela Controladoria do Estado citam, inclusive, que, como consequência do serviço deficitário executado pelo consórcio VLT-Cuiabá, a Secopa teria a prerrogativa de tomar decisões mais enérgicas como, por exemplo, a suspensão ou rescisão contratual.

Multa “em aberto” 

Além de considerar a multa de R$ 17 milhões irrisória, a Controladoria Geral do Estado lembra que o valor sequer foi pago pelo consórcio VLT Cuiabá. 

Isto porque foi pactuado entre o consórcio e o Governo que o valor seria descontado do repasse a ser feito pelo Estado, no mês de novembro do ano passado. 

Contudo, nos três últimos meses de 2014, a gestão anterior, sob o comando do então governador Silval Barbosa (PMDB), deixou de fazer os pagamentos à empresa, que, por sua vez, pediu a suspensão dos trabalhos. 

Por fim, a auditoria recomendou que, caso o Governo opte pela continuidade da execução da obra do VLT, “tem-se a recomendar que a aplicação da multa aos créditos seja deduzida de todos os créditos que por ventura a contratada possua ou tenha pleito (pedidos de reajustes)”. 

Outro Lado 

A reportagem entrou em contato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda irá se posicionar sobre o assunto. 

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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