10/03/2016 - Votação do STF afeta 3 secretários e Taques diz que 'decisão se cumpre'; 20 dias para troca

10/03/2016 - Votação do STF afeta 3 secretários e Taques diz que 'decisão se cumpre'; 20 dias para troca

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (09) pela anulação da posse do ministro Wellington César Lima e Silva, membro do Ministério Público da Bahia, produzirá um efeito cascata no Governo de Mato Grosso. Os promotores de Justiça Fabio Galindo e as promotoras Ana Luiza Ávila Peterlini, e Maria Fernanda Corrêa da Costa deverão deixar seus cargos nas secretarias estaduais. 

A debandada só será evitada caso algum dos nomes opte por deixar o cargo ministerial. No governo Taques, Galindo atua no comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Peterlini e Fernanda Correa da Costa lideram a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a última como adjunta.

O secretário do Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso, Jean Campos, informou que o governador Pedro Taques irá ainda nesta semana debater com Galindo, Ana Luíza e Maria Fernana o futuro das pastas. Logo após a a votação do STF, o governador já iniciou reuniões com a cúpula do governo para tratar do assunto. Antes de qualquer posicionamento oficial sobre qualquer alteração, Taques adianta que "decisão se cumpre". 

No caso, o STF analisou se a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, era constitucional. O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com ação contra a posse, argumentando que Wellington, como membro do Ministério Público, não pode ocupar outro cargo. 

O relator do processo, Gilmar Mendes, votou por suspender o ministro do cargo.  Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram com o relator. Apenas Marco Aurélio indeferiu o pedido do PPS. 

"Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros", afirmou Gilmar Mendes.

Os ministros acordaram que em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento - que ocorrerá na próxima segunda-feira (14) – os membros do MPE devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão da carreira no Ministério Público.

Vale lembrar que o próprio governador Pedro Taques era procurador de Justiça, porém, já se desligou permanentemente do cargo.

 

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

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