10/03/2016 - Comissão aprova projeto de Maggi que regulariza jogos de azar

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, por unanimidade, o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) ao PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar em todo país. O projeto deve gerar mais de R$ 15 bilhões em arrecadação que irão para a previdência. A proposta segue agora para apreciação em plenário.

 

De acordo com o senador Blairo Maggi, a liberação dos jogos será dividida em três pontos: jogo do bicho, bingos e cassinos. Com relação ao jogo do bicho a fiscalização e arrecadação ficarão a cargo das prefeituras. O relator lembrou que em quase todos os municípios brasileiros já existe uma estrutura desse tipo de jogo em funcionamento.

 

“Vamos trazer os trabalhadores para a formalidade, além da arrecadação de impostos e o pagamento da previdência“, destacou.

 

Quanto aos bingos, o substitutivo do senador prevê que só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes. Maggi destacou que não será permitida a instalação de nenhum outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo.

 

Para a instalação dos cassinos o substitutivo do senador estabelece que será necessária a criação de uma estrutura nova. “Não vamos permitir que, por exemplo, queiram reabrir o Cassino da Urca com a estrutura antiga”, exemplificou Maggi. Os resorts devem usar apenas 10% do espaço para jogos, o restante deve ter restaurantes, lojas, teatros, espaço para exposições, entre outros.

 

Na avaliação do senador, a instalação de cassinos representará a maior mudança no país. Pelo projeto, qualquer estado poderá permitir o funcionamento de cassinos, que poderá aumentar o turismo na região. “Macau vive do turismo liderado pelos cassinos”, destacou.

 

Das 21 emendas apresentadas Blairo acatou cinco, entre elas a que estende a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

 

O mato-grossense destacou a importância do projeto para o desenvolvimento de regiões com potencial turístico e lembrou que além da arrecadação de impostos, a iniciativa deve gerar milhares de empregos diretos e indiretos.

 

Lavagem de dinheiro

O senador reconheceu que a lavagem de dinheiro é um ponto preocupante da liberação dos jogos de azar, mas lembrou que hoje já existem tecnologias que podem prevenir esse tipo de crime. “Temos ainda o Ministério Público e a Polícia Federal, mas a regulamentação é que vai determinar quais os pontos que devem determinar o que deve cuidar”.

 

“Tenho entendimento que entre os riscos e os benefícios, os benefícios são maiores, que os riscos”, comentou o relator ao completar ‘sou plenamente favorável a que fechem as portas não só para lavagem de dinheiro, mas também para outras coisas’. 

 

A Comissão não aprovou urgência para a votação do projeto em plenário, porém, Maggi acredita que na semana que vem o Senado decidirá sobre o PLS 186/2014.

 

 

 

Da Redação

Comentários

Data: 12/03/2016

De: Ana Carolina da Silva Martins

Assunto: Ana Carolina da Silva Martins

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