10/05/2014 - Fethab: justiça ao cidadão e aos municípios

Quem vive nos municípios do interior sabe que as estradas não servem apenas para transportar cargas, viabilizar negócios, gerar desenvolvimento. Estrada é vida, antes de mais nada. Muito antes dos produtos agrícolas, as estradas transportam os sonhos e as esperanças de milhares de brasileiros.

Das estradas depende o acesso do cidadão à escola, ao hospital, ao supermercado, ao trabalho, ao lazer e à qualidade de vida. A ausência ou a precariedade dos acessos maltrata as famílias mato-grossenses. Não ter estradas significa estar distante do acesso a tudo, ser um excluído social. Uma situação que termina por afetar não só o futuro, mas a própria dignidade das pessoas.

Quando a estrada é boa, tudo melhora. As cidades se fortalecem, crescem, os cidadãos passam a ter esperanças, alimentar sonhos, trabalhar por uma vida melhor.

Sem estradas não há desenvolvimento e nem sonhos, só isolamento individual e social. Os municípios perdem força, as dificuldades predominam e a população deixa de acreditar em dias melhores.

Mato grosso está repleto de estórias de sonhos e desilusões geradas pela precariedade das estradas. São vidas e projetos pessoais sacrificados, num contexto maior que atinge também a economia das empresas, dos municípios e do estado como um todo.

Estes gastos adicionais envolvem o aumento do tempo gasto no transporte de bens de consumo, insumos e produtos, avarias nas cargas, impossibilidade de cumprir prazos de entrega, aumento do consumo de combustíveis e pneus e maior custo final dos produtos. O que retira a competitividade da nossa economia, com graves prejuízos financeiros e sociais.

Dados do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) confirmam: a falta de manutenção das rodovias aumenta em até 58% o consumo de combustíveis, 40% no custo operacional dos veículos,  50% no índice de acidentes e até 100% do tempo de viagem. Inclui-se aí também a deterioração de um patrimônio de bilhões de reais para os cofres públicos.

Mas esta triste realidade começará a mudar em 2015. A Assembleia Legislativa aprovou este ano um dos projetos de maior relevância e amplitude social de todos os tempos: o projeto de lei que destina 50% dos recursos do Fethab aos municípios.

A melhoria da infra-estrutura rodoviária dos municípios foi, na verdade, o que inspirou o saudoso ex-governador Dante de Oliveira a propor a criação do fundo, vertente que resgatei agora através deste projeto. E com um diferencial importante: a transferência dos recursos diretamente aos 141 municípios, eliminando a burocracia e agilizando a realização dos serviços por quem vive a realidade local e conhece as prioridades.

Quero aqui agradecer o apoio de todos os parlamentares estaduais e a sensibilidade do governador Silval Barbosa, que sancionou o projeto que garantirá recursos de aproximadamente R$ 500 milhões aos municípios. Com os outros 50%, o governo vai investir em habitação e conservação de estradas pavimentadas.

Um passo importante foi dado, mas ainda há muito por fazer.  A redenção dos municípios ainda depende de uma revisão do pacto federativo pelo Congresso. A ideia é reservar 45% dos impostos, taxas e tributos pagos pelo contribuinte a União, 30% para os Estados e 25% para os Municípios, ao invés da injusta distribuição atual: 60% para a União, 25% aos Estados e 15% de ‘esmola’ aos municípios.

Os municípios não precisam de esmolas, mas de atitudes concretas como a que o Parlamento estadual teve em relação ao Fethab. O futuro próximo confirmará o acerto desta decisão, que faz justiça aos municípios e especialmente ao esforço dos cidadãos que constroem um estado melhor para todos.

 

José Riva é deputado estadual (PSD)

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