10/05/2016 - Senadores do PT vão ao STF contra continuidade do processo de impeachment

10/05/2016 - Senadores do PT vão ao STF contra continuidade do processo de impeachment

 

Senadores do PT vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ignorar a decisão de anular o processo de impeachment na Câmara e levar adiante a votação do do parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especial. que pode afastar a presidente do cargo por até 180 dias. Calheiros afirmou que vai manter o cronograma do processo do impeachment na Casa, apesar do posicionamento do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

 

— Vamos preparar na bancada um recurso ao STF contra a leitura do parecer — disse ao GLOBO o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

Os petistas questionam a decisão por entender que somente a Câmara poderia rever a decisão de Maranhão, e não o presidente do Senado. Ressaltam que o STF tem tratado questionamentos sobre o rito como "interna corpus" e, portanto, não caberia a uma casa legislativa "anular" ato da outra.

 

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que a decisão do presidente do Senado é uma agressão à Constituição.

 

— Renan Calheiros, infelizmente acaba de agredir a Constituição. Ele tomou uma decisão literalmente equivocada e política. A decisão do senador Renan é, do ponto de vista jurídico, constitucional, lamentável — disse o deputado, acrescentando:

 

— Não é a Mesa da Câmara que decide essa petição da Advocacia-Geral da Uniião (AGU). Segundo o regimento, isso é prerrogativa do presidente da Câmara. A AGU não errou em nada, fez tudo certo, e nós vamos judicializar essa questão do impeachment. Porque não pode Renan Calheiros tomar uma decisão equivocada e a gente ficar parado.

 

O deputado ainda criticou a oposição, que vai entrar no Conselho de Ética contra Waldir Maranhão.

 

— Esses que são aliados de Cunha precisam respeitar. Waldir Maranhão tomou uma decisão constitucional, regimental e democrática. Eles, no desespero, estão falando em colocar Maranhão no Conselho de Ética, estão com terrorismo político em cima do presidente interino da Casa.

 

Mais cedo, o Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Senado não pode processar e julgar o processo de impeachment sem a autorização da Câmara. Sem adiantar ações concretas, ele disse que o governo tomará providências caso o Senado desse prosseguimento ao processo, uma vez que, nas palavras dele, “é absolutamente irrazoável, num Estado Democrático de Direito, que a pessoa tenha um reclamo e não possa fazê-lo”. Ele se refere ao pedido da AGU, protocolado no último dia 25 na Câmara, com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda na presidência, que ficou sem decisão até hoje, quando Maranhão resolveu deferi-lo parcialmente.

 

 

 

O Globo

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